Imposto de Renda 2024: Veja o que pode mudar na declaração

A temporada de declaração do Imposto de Renda está chegando e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado tem uma série de projetos de leis que mudam as regras do IR para analisar.

As notícias são de que os contribuintes têm entre 15 de março e 31 de maio para envio das declarações, mas a Receita Federal ainda não confirmou essas informações oficialmente.

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Confira o que pode mudar na declaração do Imposto de Renda

Espectro autista

O PL 1.726/2019 sugere considerar como despesa médica, para fins de dedução do cálculo do Imposto de Renda, o pagamento relativo à instrução de pessoa com transtorno do espectro autista.

No entanto, esse projeto já sofreu algumas mudanças. Quando passou pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), foi aprovado um substitutivo que ampliava as deduções para despesas de educação e saúde de mães e pais de pessoas com deficiência e doenças raras.

Doenças raras

O PL 682/2019 estabelece benefícios fiscais para o contribuinte que possua dependente acometido por doença rara. O texto fala na duplicação do valor do desconto e ainda dá prioridade na restituição do IR.

Pessoas com deficiência

Já o PL 1.302/2019 pede a ampliação do rol de pessoas com deficiência beneficiadas com a isenção do Imposto de Renda. O texto destaca que a atual regra dá o benefício somente “alienação mental”, “cegueira” e “paralisia irreversível incapacitante”.

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Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente

O PL 4144/2019 permite a dedução de doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e ainda eleva o limite de dedução dessas doações para 6%, quando realizadas na declaração de ajuste anual.

Isenção de professores

O PL 3.018/2021 propõe isentar professores de ensino infantil, fundamental, média e superior da declaração do Imposto de Renda. No entanto, vale destacar, que o benefício é apenas para a renda auferida pela atividade do magistério. Ou seja, outras atividades remuneradas realizadas pelo contribuinte e investimentos seguem entrando na declaração.

Isenção de motoristas de aplicativos

Já o PL 1.324/2022 também fala em isenção para outro profissional: os transportadores autônomos de passageiros, como motoristas de aplicativos. O texto propõe reduzir de 60% para 20% do rendimento bruto a base de cálculo presumida do IR para este grupo.

Projeto de IR na Câmara dos Deputados

Os torcedores dos chamados “times de várzea” podem ganhar alguns benefícios no Imposto de Renda. Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de incentivo fiscal às pessoas físicas e jurídicas que realizarem doações a clubes de futebol.

Segundo o texto, a dedução proposta é de até 2% do imposto de renda devido no caso de pessoa jurídica e de 7% no caso de pessoa física.

Além disso, o projeto não prevê nenhum condicionamento quanto ao uso do recurso doado. Ou seja, o clube poderá utilizar o valor da maneira que achar melhor.

Tabela do Imposto de Renda

O governo elevou a faixa de isenção do Imposto de Renda. Com isso, pessoas físicas com remuneração mensal de até R$ 2.824 — equivalente a dois salários mínimos — não precisam acertar as contas com o Leão no ano que vem.

A primeira faixa da tabela progressiva mensal do IRPF teve uma elevação do limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%. Assim, o valor atualmente vigente passa de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.

O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824 mensais sai beneficiado porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, levando a pessoa para dentro da faixa.

Segundo o anúncio, com essa mudança, 15,8 milhões de brasileiros ficam isentos do IRPF.

*Com informações da Agência Senado