Imposto de Renda 2024: Restituição mesmo sem ser obrigado a declarar? Veja como fazer

Mesmo quem não atingiu o mínimo para declarar o Imposto de Renda de 2024 pode receber a restituição do que foi descontado durante o ano-calendário. O contribuinte regular tem até 31 de maio, mas para quem não é obrigado, a declaração pode ser feita a qualquer momento para receber a restituição.

Isso pode acontecer com os trabalhadores que realizaram algum tipo de “bico”, ganharam hora extra ou tiveram algum pagamento sujeito à cobrança de imposto. Outro exemplo é o recebimento de férias e 13º ou até um bônus que possa fazer com que haja a incidência do imposto, mas que não ultrapasse o valor final anual.

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Para saber se há algum valor a receber, basta pedir à empresa os informes de rendimento. No documento, você deve chegar à aba “Imposto retido na fonte”. Caso tenha algum valor, ele pode ser restituído.

Como receber a restituição?

Confira o passo a passo de por onde começar, conforme instruções da Receita Federal:

Passo 1: escolha a plataforma

Você pode realizar a declaração do IR por diferentes plataformas. Veja:

• Declaração online: preencha e envie a declaração direto pela internet. Para acessar, você precisará de uma conta gov.br com nível prata ou ouro;
• Programa para computador: baixe e instale o programa do imposto de renda no seu computador para preencher e enviar a declaração à Receita Federal;
• Celular ou tablet: instale o app disponível na App Store ou Google Play para preencher e enviar a declaração pelo seu celular ou tablet.

Passo 2: escolha o meio para iniciar a declaração deste ano

• Pré-preenchida: se você tem uma conta gov.br, nível prata ou ouro, a Receita aponta que esta é a melhor opção. Com ela, você inicia a declaração com vários campos já preenchidos com informações de fontes pagadoras, médicos, entre outros.
• Declaração com base na anterior: você pode iniciar o preenchimento com base na declaração do ano anterior. Informações como fontes pagadoras, bens e deduções serão importadas, mas precisarão ser atualizadas (disponível apenas pelo programa).
• Declaração em branco: neste caso, você inicia do zero. Se desejar, durante o preenchimento você pode importar informações sobre rendimentos e deduções médicas pelo menu “Importar” do programa do imposto de renda.

Passo 3: revisão e envio 

Escolha o desconto

Após o preenchimento completo da declaração, é preciso escolher a forma de desconto:

• Os descontos legais levam em consideração suas despesas para reduzir o valor a pagar de imposto;
• Já o desconto simplificado aplica um único desconto padrão de 20% sobre os rendimentos.

Confira o resultado

A Receita Federal explica que, quando o valor calculado de imposto a pagar for menor do que o imposto que já foi pago, existe direito à restituição. Neste caso, indique sua conta bancária ou Pix via CPF para receber a restituição.

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Quando o valor calculado de imposto for maior do que o imposto que já foi pago, é preciso pagar imposto. Neste caso, emita o DARF para realizar o pagamento. Também é possível que a declaração não resulte nem em imposto a pagar, nem a restituir.

Consulte as pendências

No momento do envio, o sistema pode indicar que existem pendências. Confira o que cada uma indica, conforme a Receita Federal:

• Os erros são provocados pela falta ou digitação incorreta de informações obrigatórias. É preciso corrigir a informação incorreta para enviar a declaração;
• Os avisos significam que informações opcionais foram deixadas em branco. Os avisos não impedem o envio da declaração, no entanto, é recomendado que tudo esteja completo.

Imposto de Renda 2024: Confira o calendário de restituição

As datas são da restituição deste ano:

• 1º lote: 31 de maio
• 2º lote: 28 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 30 de agosto
• 5º lote: 30 de setembro