Imposto de Renda 2024: Quem precisa declarar?

O período para declarar o Imposto de Renda 2024 está se aproximando. Com isso, é importante saber se você entra na lista deste ano.

Apesar de a Receita Federal ainda não ter divulgado maiores detalhes, foi estabelecido o período entre 15 de março e 31 de maio para envio das declarações.

Dentre os documentos necessários, são solicitados documentos pessoais como RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência atualizado, bem como documentos que declarem a renda financeira do declarante.

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Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024?

A Receita Federal declara que é preciso realizar a declaração quem:

• Recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis…) acima de R$ 28.559,70;
• Recebeu rendimentos isentos (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia…) acima de R$ 40 mil;
• Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
• Pretende compensar prejuízos de atividade rural;
• Teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
• Realizou operação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
• Tinha em 31 de dezembro posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil;
• Passou à condição de residente no Brasil.

É importante ressaltar que quem constar como dependente na declaração de outra pessoa não precisa fazer uma declaração própria.

É permitido que os cônjuges, pessoas em união estável e dependentes declarem seus bens, direitos e rendimentos em conjunto, numa só declaração. Basta o titular incluir todas as informações de rendimentos e despesas das outras pessoas.

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Outra questão é o fato de possuir um título MEI, ou participar do CNPJ de uma empresa. Nesse caso, as atividades do MEI ou das empresas geram para as pessoas físicas rendimentos que são classificados como tributáveis ou isentos; ou seja, esses rendimentos podem obrigar a declaração do imposto.

Sendo assim, ao receber rendimentos acima dos limites no ano anterior, estará sujeito ao MEI ou sócio de uma empresa apresentar a declaração do imposto de renda.

Tabela do Imposto de Renda 2024

No início deste ano, o governo atualizou em R$ 92 o valor do salário mínimo, passando de R$ 1.320 para os atuais R$ 1.412. Mas, segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), quem ganha mais de dois salários voltará a ser tributado. Isso porque a faixa de isenção não teve reajuste.

Ou seja, a isenção continua em R$ 2.640, sendo R$ 2.112 da tabela e R$ 528 pagos pelo empregador. No entanto, quem ganha dois salários mínimos ou mais tem uma renda a partir de R$ 2.824 — até o ano passado, era de exatos R$ 2.640.

Vale lembrar que, em maio do ano passado, o governo publicou uma Medida Provisória que alterou a faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Dessa forma, entraram na isenção aqueles que recebem até dois salários mínimos.