Imposto de Renda 2024: Entenda a tabela e faixas de isenção para a declaração

A temporada de declarações do Imposto de Renda 2024 já está quase aí. Na sexta-feira (15), a Receita Federal libera os programas para download e dá a largada para este ano, em que os contribuintes terão até 31 de maio para se acertar com o Leão.

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Conforme a apresentação da Receita Federal sobre as regras vigentes neste ano, o limite para rendimentos tributáveis subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

Como efeito da Lei 14.663, assinada no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os contribuintes que tiveram rendimento anual total de até R$ 30.639,90 em 2023 estarão isentos de pagar o Imposto de Renda.

Imposto de Renda 2024: veja a tabela aplicada neste ano

Quando falamos da declaração do Imposto de Renda, é importante lembrar que os valores de imposto a serem pagos neste ano referem-se ao ano-calendário de 2023, ou seja, aos rendimentos obtidos no ano anterior.

Entre janeiro e abril de 2023, a faixa de isenção ia até R$ 1.903,98. No entanto, com a mudança no salário mínimo que ocorreu no ano passado, a partir de maio, a faixa foi elevada para R$ 2.259,20 e ficou assim até o fim do ano-calendário:

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Mais mudanças na tabela, mas válidas em 2025

O governo publicou uma medida provisória que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda. Com isso, pessoas físicas com remuneração mensal de até R$ 2.824 — equivalente a dois salários mínimos — não precisam acertar as contas com o Leão.

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Conforme a publicação, as alterações são válidas para os valores recebidos a partir do mês de fevereiro do ano-calendário de 2024 — ou seja, na prática, serão sentidas pelo contribuinte no pagamento do IR em 2025.

A primeira faixa da tabela progressiva mensal do IRPF teve uma elevação do limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%. Assim, o valor atualmente vigente passa de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.

O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824 mensais sai beneficiado porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, levando a pessoa para dentro da faixa. Segundo o anúncio, com essa mudança, 15,8 milhões de brasileiros ficam isentos do IRPF.

O debate sobre a isenção começou logo no início de janeiro, quando o salário mínimo passou de R$ 1.320 para R$ 1.412. Isso fez com que quem recebesse até dois salários mínimos tivesse que pagar imposto.