Imposto de Renda 2024: Confira todas as datas envolvendo a declaração deste ano
Já foi dada a largada para a temporada de declarações do Imposto de Renda 2024. Neste ano, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações, ante 41.151.515 entregues no ano passado.
O período para acerto de contas começou na sexta-feira, 15 de março, e vai até o dia 31 de maio, fim do prazo para evitar multas e se manter em dia com o Fisco.
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Os programas para realizar a declaração foram disponibilizados na última terça-feira, 12 de março, e estão disponíveis no site da Receita: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf.
Além destas, as demais datas cruciais para anotar no calendário são as de restituições do Imposto de Renda. Confira:
| Lote | Data |
| 1° lote | 31/05 |
| 2° lote | 28/06 |
| 3° lote | 31/07 |
| 4° lote | 30/08 |
| 5° lote | 30/09 |
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Imposto de Renda 2024: quem precisa declarar?
A Receita Federal afirma que é preciso realizar a declaração quem:
- Recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis…) acima de R$ 30.639,90;
- Recebeu rendimentos isentos (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia…) acima de R$ 200 mil;
- Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50;
- Pretende compensar prejuízos de atividade rural;
- Teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Realizou operação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
- Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens acima de R$ 800 mil;
- Passou à condição de residente no Brasil; e
- Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na
venda de imóveis residenciais.
É importante ressaltar que quem constar como dependente na declaração de outra pessoa não precisa fazer uma declaração própria.
É permitido que os cônjuges, pessoas em união estável e dependentes declarem seus bens, direitos e rendimentos em conjunto numa só declaração. Basta o titular incluir todas as informações de rendimentos e despesas das outras pessoas.