Imposto de Renda 2023: Veja quem precisa declarar e quem está isento este ano
A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (27) as regras para o Imposto de Renda 2023. O início da declaração será no próximo dia 15 de março e se estende até 31 de maio.
Conforme anunciado pela receita hoje, terão obrigatoriedade para declarar os tributos este ano a pessoa física que, além de residente no Brasil, atende a pelo menos um dos requisitos. São eles:
1 – Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;
2 – Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
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3 – Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de Imposto de Renda;
4 – Realizou operações de alienação em Bolsa de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas:
- cuja soma foi superior a R$ 40.000,00; ou
- com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência de imposto de renda;
5 – Relativamente à atividade rural:
- obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; ou
- pretenda compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022;
6 – Teve, em 31 de dezembro, ou posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
7 – Passou a condição de residente do Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro; ou
8 – Optou pela isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.
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