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Imposto de Renda 2023: Veja como deve declarar aluguel de imóveis

25 abr 2023, 13:50 - atualizado em 25 abr 2023, 12:36
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Quem declara aluguel no Imposto de Renda: inquilino ou proprietário? Tire essa e outras dúvidas antes da declaração (Imagem: Marcello Casal Jr / Agência Brasil)

O brasileiro tem pouco mais de um mês para enviar a declaração do Imposto de Renda 2023. O prazo da Receita Federal termina em 31 de maio e mais da metade dos contribuintes ainda não enviou o documento preenchido.

Porém, ainda dá tempo de declarar gastos e ganhos em 2022 como também tirar as dúvidas na hora de preencher as informações que, como sabemos, são minuciosas e um tanto quanto burocráticas. Entretanto, uma dessas informações que devem ser informadas ao órgão do governo é o aluguel de imóveis.

Com isso, entre as dúvidas, sempre surge quem deve fazer a declaração: o proprietário ou o inquilino? Quais empreendimentos alugados devem ser declarados? No entanto, para te ajudar, o Money Times preparou um guia de como declarar o aluguel de imóveis no IR 2023.

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Quem declara aluguel de imóveis no Imposto de Renda?

Os proprietários de imóveis alugados, como também os inquilinos, devem declarar os valores recebidos e pagos no Imposto de Renda. Assim, a Receita Federal faz o cruzamento de dados e de valores de quem recebeu o aluguel com o contribuinte que pagou.

Porém, para não haver divergências que possam prejudicar o dono do imóvel, o inquilino precisa informar suas despesas com aluguel. Entretanto, quem deixa de declarar a locação pode pagar uma multa de 20% sobre o valor não informado.

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Quem pensa em abater o aluguel nas despesas, pode desistir da ideia. O inquilino não consegue incluir gastos com aluguel na dedução do Imposto de Renda. Diferentemente da possibilidade de abatimento de gastos com saúde e educação.

Contudo, a boa notícia é que nenhum imposto é devido no caso dos pagamentos de aluguéis. A declaração apenas servirá para a Receita Federal cruzar os dados entre a renda do contribuinte e seus gastos, além de avaliar se são compatíveis.

IR 2023 aceita declaração compartilhada?

Compartilhar moradia e, automaticamente, o aluguel é uma prática cada vez mais frequente. Sobretudo nas grandes cidades em meio à elevação de custos e do preço de locação de imóveis.

Sendo assim, a divisão de gastos com locação de algum empreendimento é uma opção na declaração do IR 2023. Com isso, é importante ficar atento na hora de fechar o contrato de aluguel, formalizando que o imóvel terá mais de um locatário.

Caso a locação seja compartilhada com dois ou mais contribuintes, é preciso constar a identificação dos inquilinos no contrato. A partir daí, cada declarante deve informar o valor pago (a sua parte no aluguel) no campo “Pagamentos efetuados” dentro do programa da Receita (veja como fazer o download aqui).

Por sua vez, o proprietário do imóvel também deve fazer o mesmo processo ao informar os dados, valores e os rendimentos que vieram de um ou mais inquilinos.

Veja o passo a passo para declarar aluguel no Imposto de Renda

  1. No programa do Imposto de Renda 2023 da Receita Federal, o contribuinte deve declarar todo o valor pago de aluguel no campo “Pagamentos Efetuados”, sob o código 70, referente a “Aluguéis de imóveis”.
  2. Em seguida, informe o nome e o CPF do locador do imóvel. Essas informações constam no contrato de aluguel e também no informe de aluguéis que são disponibilizados pelas imobiliárias.
  3. É importante guardar todos os comprovantes de pagamento do aluguel no ano anterior para atestar a veracidade das informações, caso o contribuinte seja convocado pela Receita para prestar contas.