Imposto de Renda 2023: Quais são os gastos dedutíveis e como informá-los

Os cidadãos que se encaixam nas regras de obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda 2023 têm pouco mais de um mês para prestar as contas com o Leão. O prazo vai até o dia 31 de maio — data também do início da restituição.

São obrigados por lei a declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 ou isentos maiores que R$ 40 mil, segundo a Receita Federal. No entanto, algumas dessas despesas são dedutíveis.

A lei prevê como despesas dedutíveis àquelas relacionadas à: dependentes, saúde, educação, previdência, pensão alimentícia e livro-caixa. Tratam-se de valores que podem ser legalmente reduzidos dos rendimentos, fazendo com que a base de cálculo seja menor.

Para dedução, a Receita alerta que é importante que as despesas informadas estejam amparadas por documentos — como recibos, notas fiscais e comprovantes de pagamento —, que contenham a identificação tanto de quem recebeu como de quem prestou o serviço.

Despesas dedutíveis no Imposto de Renda 2023

Dependentes

Para dependentes, é possível deduzir da base de cálculo o valor de até R$ 2.275,08 por pessoa, desde que possua CPF e conste somente em apenas uma declaração. O contribuinte deve incluir todos os rendimentos, pagamentos e bens do dependente.

Podem ser declarados como dependentes no Imposto de Renda 2023:

• Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge, independentemente se o casal for hétero ou homoafetivo;
• Filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
• Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;
• Filho(a) ou enteado(a) com deficiência, de qualquer idade, quando a sua remuneração não exceder as deduções autorizadas por lei.
• Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
• Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
• Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) com deficiência, sem arrimo dos pais, do(a) qual o contribuinte detém a guarda judicial, em qualquer idade, quando a sua remuneração não exceder as deduções autorizadas por lei.
• Pais, avós e bisavós que, no ano anterior, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76;
• Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
• Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Saúde

As despesas com saúde tanto do contribuinte quanto dos dependentes podem ser deduzidas no Imposto de Renda 2023, sem limite de valor.

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São consideradas despesas médicas os pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, planos de saúde e de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

Já as despesas com outros profissionais — como nutricionistas e assistentes sociais — não são dedutíveis, a não ser que estejam incluídas em conta hospitalar.

Educação

Na educação, são deduzíveis os pagamento referentes à educação infantil (creches e pré-escolas, de crianças até 5 anos), ensino fundamental, médio e superior (graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e especialização), e educação profissional (ensino técnico e o tecnológico).

Embora haja um limite máximo de dedução por pessoa — de R$ 3.561,50 —, todo o valor da despesa deve ser declarado, do contribuinte e dos dependentes.

Previdência

Os planos de previdência privada ou complementar podem ser deduzidos no Imposto de Renda 2023 até o limite de 12% do rendimento tributável.

As despesas com o plano gerador de benefício livre (PGBL) são dedutíveis, enquanto as com o vida gerador de benefício livre (VGBL) não são.

Pensão alimentícia

• Quem paga pensão — ou seja, o alimentante — é obrigado a declarar a despesa no Imposto de Renda 2023, a qual será dedutível;
• Quem recebe o benefício — o alimentando —, se fizer sua declaração própria, deverá declarar a pensão alimentícia recebida;
• Quem é responsável pela pessoa que recebe a pensão, se for seu dependente, deverá incluir também a pensão recebida pelo alimentando.

Demais despesas

Além das despesas citadas acima, outras também podem ser deduzidas no Imposto de Renda 2023:

• Despesas registradas no livro-caixa em decorrência do exercício da atividade não assalariada (autônoma), desde que essenciais para a realização do trabalho, como aluguel, conta de água, luz, telefone e outros;
• Honorários advocatícios, dos rendimentos tributáveis de ações judiciais;
• Despesas de imóveis alugados (IPTU, condomínio, taxas, etc.), do valor do aluguel recebido, desde que pagas pelo locador e não pelo inquilino.