Imposto de Renda 2023: Minha empresa não enviou o informe de rendimentos, e agora?

A temporada de declaração do Imposto de Renda irá começar em breve, no dia 15 de março, e as empresas têm até 28 de fevereiro para disponibilizar o informe de rendimentos aos funcionários.

A Receita Federal utiliza os dados do informe para cruzar informações e verificar se o IRPF foi realizado adequadamente ou se houve algum tipo de irregularidade, como sonegação.

Diego Zacarias dos Santos, head de auditoria e regulatório da Contabilizei, explica que, ao declarar o IRPF, é muito importante fornecer ao fisco informações precisas, pois cada centavo deve estar contabilizado no documento.

Assim, o informe funciona como uma espécie de prova perante a Receita Federal sobre os ganhos que uma pessoa obteve durante o ano anterior.

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Quem deve disponibilizar?

Além das empresas, bancos, corretoras, o INSS e outras instituições financeiras devem disponibilizar o documento, bem como operadoras de saúde e escolas devem disponibilizar os recibos solicitados para fins de dedução do imposto de renda.

Santos aponta que, normalmente, as empresas e instituições enviam anualmente o informe de rendimentos, mesmo que o documento esteja zerado. Contudo, caso isso não ocorra, explica como proceder.

O que fazer se a empresa não enviar o informe de rendimentos

Segundo Santos, pela legislação vigente, não há outro documento que possa substituí-lo. Todavia, caso não receba o informe a tempo, a Receita Federal orienta a consultar e utilizar o informe de rendimentos disponibilizado no Portal e-CAC, mediante login na conta “gov.br”.

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Para isso, destaca que é necessário que a conta possua o selo de confiabilidade nível prata ou ouro.

“Não havendo o informe no e-CAC, o contribuinte pode somar todos os recebimentos do ano calendário para declarar o valor total, contudo é importante considerar o valor bruto, e os descontos de INSS e IR. Para a soma, os documentos a considerar são holerites, recibos de férias e rescisão quando CLT e RPA — recibo de pagamento autônomo quando a prestação de serviços foi feita sem vínculo empregatício”, explica.

Ainda, a recomendação é que o funcionário solicite o documento formalmente, via e-mail, para permitir que a empresa que tenha falhado na obrigação se movimente para entregá-lo quanto antes.

Por fim, Santos destaca que a falta da entrega do documento, apesar de obrigatório, não significa necessariamente que a fonte pagadora deixou de prestar a informação à Receita Federal.

Sendo assim, é válido utilizar-se da Declaração Pré-preenchida, ou da informação disponível no Portal e-CAC, na opção: “Declarações e Demonstrativos” e depois “Consulta de Rendimentos informados por fonte pagadoras”.

“Caso o contribuinte caia na malha-fina, ele terá todos os elementos comprobatórios de sua boa-fé, inclusive o e-mail alertando a fonte pagadora de sua obrigação”, observa.

Empresas podem ser multadas

Caso a fonte pagadora dos rendimentos forneça com inexatidão ou deixe de fornecer o informe de rendimento aos beneficiários, no prazo legal, há a previsão de uma multa no valor de R$ 41,43 (por documento).

“A fonte pagadora que prestar informação falsa sobre rendimentos pagos, deduções ou imposto retido na fonte, está sujeita à multa de 300% sobre cada valor omitido ou acrescido”, diz o especialista.

Calendário do IRPF 2023

Segundo a Receita Federal, a partir deste ano, o período de entrega para as declarações de Imposto de Renda ocorrerá entre 15 de março a 31 de maio.

No último ano, o período para declarar os tributos tinha início em 7 de março.

O objetivo da mudança é permitir que, desde o início do prazo de entrega, todos os contribuintes já possam usufruir da declaração pré-preenchida.

O programa do Imposto de Renda 2023 será liberado para download pela Receita Federal na data de início do envio da declaração, em 15 de março.