Imposto: Aumento no preço das armas pode ser barrado; entenda

Na última terça-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que elevou os impostos de armas de fogo e munições no Brasil.

A alíquota para pistolas, revólveres, carabinas e espingardas subiu para 55%, de 29,25% antes. Segundo o Governo Federal, a medida “tem potencial de arrecadação na ordem de R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026, um total de R$ 1,1 bilhão”.

Entretanto, na Câmara dos Deputados, a oposição apresentou um recurso contra, conforme informou à CNN Brasil.

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Armas: Projeto de Decreto Legislativo

Estabelecido por 41 deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) tem como objetivo barrar a mudança.

Segundo a publicação, o movimento é liderado pelo deputado Mário Frias (PL), que defende que este tipo de medida corta a liberdade dos cidadãos, além de atrapalhar em possíveis melhorias no sistema de segurança pública no país.

Em linha com a perspectiva está a Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições (Aniam), comandada pelo CEO da Taurus (TASA4), Salesio Nuhs.

Para a Aniam, a medida é “inadequada” e “contraproducente”, e os efeitos negativos tendem a superar eventuais benefícios.

Segundo a Aniam, a medida encarece o acesso aos produtos por aqueles que necessitam e prejudica a indústria nacional de defesa “em um momento em que há uma preocupação disseminada internacionalmente com a preservação e fortalecimento do setor”.

*Com Pedro Pligher e Reuters