Importação de etanol e venda direta são decisões “só” da Economia e não do Mapa, diz ministra
Duas questões que interessam diretamente ao setor sucroenergético não estão sob deliberação participativa do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Só o Ministério da Economia está decidindo. Trata-se da importação de etanol dos Estados Unidos e da venda direta do biocombustível ao postos, afirmou a ministra Tereza Cristina.
“A bola não está com a gente (Mapa)”, disse ela, acentuando que na primeira questão não haveria nenhum problema para o Brasil continuar importando ou aumentar mais a cota americana desde que “comprassem mais o açúcar”.
Em 30 de agosto vence a normativa vigente desde 2007 onde o Brasil tarifa o etanol de milho dos EUA em 20% o que exceder a cota de 600 milhões de litros anuais. O governo Donald Trump pediu liberação, mas se o ministério da Economia não tomar a decisão, há uma corrente que acredita que valerá automaticamente a Tarifa Externa do Mercosul, ou seja, tarifação de 20% e sem cota.
“Todo mundo sabe que o ministro Paulo Guedes é liberal”, argumentou a ministra. Adiciona-se a isso o alinhamento já defendido pelo Itamaraty e pelo presidente Jair Bolsonaro aos EUA.
Em relação à venda direta de etanol, sem a intermediação obrigatória e exclusiva hoje das distribuidoras, Tereza Cristina, afirmou que “gostaria de celeridade, já que o cenário agora depende do governo federal fazer os arranjos tributários envolvendo o IPI e o Cofins.
A medida já foi aprovada pela ANP, portanto aguarda que o Executivo faça as adequações tributárias. Também a pauta está na Câmara, aguardando apreciação, depois de aprovada pelo Senado em decreto legislativo, sem possibilidade de alteração ou reprovação pelo governo.
Para a ministra, qual das duas sair primeiro (seja a Receita Federal mexer na forma de recolhimento dos tributos ou a aprovação pela Câmara) seria “muito bom”.
Última atualização por Giovanni Lorenzon - 05/08/2019 - 14:17