“Impacto de R$ 30 bilhões”: Prefeitos alertam para o risco fiscal embutido no reajuste dos professores
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta sexta-feira (4) o reajuste do novo piso salarial dos professores do magistério, os profissionais da educação básica na rede pública do país. O valor passará de R$ 2.886 para R$ 3.845,63.
A decisão do governo se baseou no aumento da arrecadação do ICMS, imposto estadual, como previa a lei inicial do piso. Contudo, desde que foi anunciado, no dia 27 de janeiro, os gestores municipais se manifestaram contrários ao aumento, destacando que a decisão coloca os entes locais em uma “difícil situação fiscal”.
Em nota divulgada ainda hoje, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirmou que o anúncio “reforça a falta de planejamento e comunicação dentro do próprio governo, bem como demonstra que a União não respeita a gestão pública no país”.
A entidade ainda calcula que com o reajuste anunciado, os municípios brasileiros terão um impacto de R$ 30,46 bilhões.
Para arcar com o aumento, cerca de 90% dos recursos do Fundeb seriam utilizados para cobrir gastos com pessoal. A CNM destaca que a portaria, desta forma, não tem base legal e vai seguir “acompanhando a discussão no âmbito jurídico”.
Confira a nota do CNM na íntegra:
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) também se manifestou por meio de sua página oficial do Twitter, dizendo que “é uma temeridade aplicar o reajuste do piso do magistério fundamentado em uma portaria, como anunciado pelo governo federal” e que “prefeitas e prefeitos só tomarão decisões juridicamente seguras e fiscalmente sustentáveis”.
Como diz a máxima: “no setor privado pode-se fazer tudo o que não é proibido, mas no público apenas o que é explicitamente permitido". Portanto, é uma temeridade aplicar o reajuste do piso do magistério fundamentado em uma portaria, como anunciado pelo @govbr.
— FNP (@FNPrefeitos) February 4, 2022
Na tarde de quinta-feira (3), governadores do país se reuniram para discutir alguns temas: dentre eles, o aumento salarial dos professores.
Ao final da reunião, ficou decidido que os chefes dos Executivos estaduais e distrital “aprofundariam a discussão técnica da matéria” com outros interlocutores, sobretudo junto ao Consed e Comsefaz.