ICMS: Estados aumentam imposto em movimento contra reforma tributária; entenda o impacto

Os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná decidiram pelo aumento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), conforme carta conjunta assinada pelos secretários da Fazenda na segunda-feira (20). Além destes, o Rio Grande do Sul, que também assina carta, já havia anunciado ajuste.

A proposta é de elevar a alíquota-bas do ICMS para 19,5%. Os estados do ES, MG, PR, RJ e SP tem respectivamente as alíquotas de ICMS modal em: 17%; 18%; 19%; 18% e; 18%. Na carta, os Estados defendem um potencial impacto negativo da Reforma Tributária — que aguarda aprovação do Congresso, pontuando a geração de perda na arrecadação nos próximos 50 anos.

“Além de reduzir significativamente a autonomia tributária dos Estados e Municípios brasileiros, [o texto da reforma] consagrou um mecanismo de distribuição do produto arrecadado com o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que vem induzindo os Estados a um movimento generalizado de elevação das atuais alíquotas modais do ICMS, tributo que será extinto em 2033, mas cujos efeitos, sob o prisma da transição federativa, se farão sentir até 2078″, diz a carta.

• Confira a carta na íntegra

O texto da reforma está para ser aprovado até o final de novembro, no entanto, o movimento dos Estados de elevar a alíquota modal do imposto, que incide sobre a maioria dos produtos e serviços, pode atrapalhar o processo.

Neste cenário, Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, pontua que além da necessidade de aprovação nas assembleias estaduais, o ICMS tem anualidade e noventena, o que significa que se aprovada esse ano, a nova alíquota entraria em vigor apenas na segunda metade do primeiro trimestre de 2024.

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Impactos do ICMS na inflação

Para Andréa Angelo, estrategista de inflação Warren Investimentos, o impacto inicia após a noventena em 2024, ou seja, o impacto no IPCA será a partir de abril do próximo ano.

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Neste sentido, avalia que o piso é entre 8/10bps (ponto base), com efeito direto somente em energia e telecomunicações. Já para a gasolina, pontua que pode se tornar motivo de rediscussão da alíquota ad rem após a entrada em vigor já programada para fevereiro de 2024 (R$ 1,37).

“Em relação aos efeitos para o IPCA em preços livres, ainda não chegamos em conta fidedigna, dado que hoje temos muitas exceções regional e setorial. Vamos investigar cada alíquota nos próximos dias”, conclui.

Gustavo Gonzaga, analista da Necton Investimentos, afirma que, após refinamento dos cálculos, a casa de análises estima que a elevação da alíquota do ICMS modal cobrada pelos estados citados para 19,5% resulte em um impacto de cerca de +22,1 bps no IPCA de 2024.

“Dentre os principais afetados, estimamos impacto de +9,1 bps em Alimentação no domicílio e +5,9 bps em Energia elétrica residencial”, explica.

A Ativa estima que para cada 1 ponto percentual de elevação média na alíquota modal dos estados signatários da carta divulgada ontem (de 18% para 19%, por exemplo), o IPCA será elevado em cerca de 6bps. Ou seja, se subirem 2 p.p. em média, o IPCA de 2024 terá incremento de 12bps e assim por diante.