ICMS: Confaz autoriza adiamento da cobrança do imposto em Estados atingidos por temporais

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu nesta quinta-feira autorizar os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo a adiarem por seis meses o pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente a fevereiro, março e abril.

A decisão foi tomada como medida de enfrentamento de calamidade pública após temporais atingirem as regiões de Petrópolis (RJ) e Alegre (ES), informou o Ministério da Economia.

De acordo com a pasta, o contribuintes poderão fazer os pagamentos em seis parcelas, sem incidência de multa ou juros.

Em outra medida, o Confaz, que reúne os secretários de Fazenda dos Estados e representantes do Ministério da Economia, também autorizou os dois Estados a isentarem o ICMS para as compras de equipamentos feitas por empresas nessas cidades.