ICMBio centraliza gestão e põe militares para coordenar unidades de conservação ambiental

Uma reestruturação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) começou esta semana, com a nomeação de militares para quatro das cinco gerências regionais e a demissão de mais de duas dezenas de chefes de unidades de conservação, cargos que devem ser ocupados agora por militares ou outras pessoas de fora do órgão.

Em fevereiro, o Ministério do Meio Ambiente já havia apresentado a proposta de reformulação do ICMBio, que é a autarquia responsável pelo gerenciamento das unidades de conservação (UCs) em todo o país. Como mostrou a Reuters, na época a intenção era reduzir as 11 gerências regionais existentes para cinco, divididas pelas regiões do país.

Com 42,3% do território brasileiro, que representam quase 4 milhões de quilômetros quadrados que concentram mais de uma centena de unidades de conservação federais do país, a Região Norte ficará concentrada em apenas uma gerência. Antes da remodelação, eram cinco.

O plano de reformulação do órgão também abriu a possibilidade, inexistente até aqui, de pessoas de fora das carreiras assumirem as gerências, o que foi feito. Das cinco gerências, apenas a da Amazônia será mantida nas mãos de um agente ambiental, Fábio Menezes de Carvalho.

Para as demais foram indicados policiais militares dos Estados: Rônei da Fonseca, da PM da Paraíba e que estava na lotado na diretoria de planejamento do ICMBio, foi nomeado para a GR Nordeste; Ademar do Nascimento, major da PM de Goiás, para a do Centro-Oeste; Lideraldo da Silva, coronal de PM do Rio, ficará com a gerência do Sudeste, e Marledo Egídio Costa, tenente-coronel da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, com a GR Sul.

De acordo com uma fonte ouvida pela Reuters, a sequência de demissões de chefes de Unidades de Conservação tem a intenção de levar essas unidades para o mesmo caminho — a própria direção do ICMBio é hoje toda formada por militares e policiais militares.

Já em junho do ano passado a intenção do presidente do ICMBio, Homero Cerqueira –coronel da Polícia Militar de São Paulo– era colocar as gerências nas mãos de militares. Como mostrou a Reuters, um dos diretores do órgão, o também militar Marcos Aurélio Venâncio, assinou uma mensagem, em nome de Homero, que pedia a indicação de policiais militares da reserva para ocupar as chefias das UCs.

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À época, a troca não seguiu adiante porque a legislação previa que apenas funcionários de carreira poderiam ocupar as coordenações. Na reestruturação, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, mudou esta regra.

Das 183 chefias de unidades de conservação, 130 agora podem ser ocupadas por pessoas externas, assim como a coordenação de 35 núcleos de gestão integrada, criados para concentrar em um mesmo lugar a coordenação de várias unidades.

Em nota, a direção da Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente (Ascema) afirmou que as medidas até agora ampliam salários e poder em áreas intermediárias em detrimento das atividades-fim do instituto.

“Aumentam os gastos com cargos políticos e de administração e pioram a autonomia e as condições de trabalho dos servidores, que terão maiores áreas para gerenciar, o que demonstra que as atividades finalísticas do ICMBio não são a prioridade”, afirmou.

Ao receber denúncia dos servidores, o Ministério Público cobrou explicações do direção do ICMBio sobre as mais de duas dezenas de exonerações nas unidades de conservação, sem a nomeação de substitutos.

Autores do ofício ao presidente do ICMBio, os procuradores Leandro Mitidieri e Fábio Sanchez afirmam que pretendem apurar se essas medidas podem levar ao “desmantelamento da fiscalização das Unidades de Conservação”.