Ibovespa Hurb: Procon-RJ multa empresa em R$ 400 mil; entenda o caso
O Procon-RJ multou a agência de viagens Hurb em R$ 407.324,44 por descumprimento de oferta e de prática abusiva. A empresa possui prazo de 15 dias para apresentar recurso contra a decisão.
O órgão indica que a multa foi aplicada após diversas tentativas de conciliação amigável entre a companhia e os consumidores.
Entenda o caso
A Hurb já havia sido notificada no ano passado sobre as denúncias recebidas e solicitada a apresentar esclarecimentos sobre as práticas comerciais adotadas pela empresa. No entanto, as respostas apresentadas não foram suficientes para sanar as irregularidades apontadas pelos consumidores. A empresa chegou a solicitar a negociação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), alegando diminuição no número de reclamações.
Entretanto, após uma série de polêmicas nos últimos meses, aumentaram expressivamente os relatos de clientes em todo o Brasil por problemas como cancelamentos de viagens sem aviso prévio, atraso no pagamento a hotéis e falta de assistência em casos de problemas durante a viagem e a hospedagem.
Em maio deste ano, foi determinada a proibição da venda de pacotes flexíveis da empresa. Neles, não há data específica para viagem nem de empresas aéreas e hotéis que estão inclusos no pacote. A determinação é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça.
De acordo com o órgão, a decisão foi tomada porque a empresa não demonstrou robustez financeira para garantir a comercialização dos pacotes flexíveis. No entanto, os pacotes com datas definidas ainda podem ser comercializados.
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O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que a suspensão será mantida até que a Hurb apresente um plano concreto de resolução dos contratos atualmente em vigor. Além disso, também deve comprovar que as falhas identificadas foram corrigidas.
“Essa medida vai perdurar até que a empresa apresente um plano concreto de resolução dos contratos atualmente em vigor. A Hurb deverá demonstrar que está cumprindo os contratos e que tem condições financeiras de celebrar novos contratos”, afirmou Damous.
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