Horário eleitoral gratuito não é gratuito; veja quanto custa a propaganda política

Começam nesta sexta-feira (26) as propagandas eleitorais na rádio e na televisão dos candidatos às eleições deste ano. Gratuitas para os partidos, o horário eleitoral deve garantir R$ 737 milhões em renúncia fiscal às rádios e às televisões.

A Receita Federal estima que esse será o quanto o governo deixará de arrecadar em Imposto de Renda para ressarcir as emissoras obrigadas a exibir o programa eleitoral e as inserções dos candidatos em 2022.

Cerca de R$ 10 bilhões deixaram de ser arrecadados pela União desde 2000 com renúncia fiscal para emissoras de rádio e televisão. O valor é calculado com base no valor que cada emissora prevê que receberia de receita publicitária no tempo em que a propaganda política é veiculada e o faturamento que ela teve no horário nos outros meses.

Tempo e quantidade de inserções

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a proposta de distribuição de tempo no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para os candidatos à Presidência da República.

• Coligação Brasil da Esperança: 3 minutos e 39 segundos / 287 inserções;
• Coligação Pelo Bem do Brasil: 2 minutos e 38 segundos / 207 inserções;
• Coligação Brasil para Todos: 2 minutos e 20 segundos / 185 inserções;
• União Brasil: 2 minutos e 10 segundos / 170 inserções;
• PDT: 52 segundos / 68 inserções;
• PTB: 25 segundos / 33 inserções;
• Partido Novo: 22 segundos / 30 inserções.

Pela regra, só têm direito ao horário eleitoral os partidos políticos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos 15 deputados federais em pelo menos um terço das unidades da Federação.

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