Hong Kong encerra primeiro julgamento com base em nova lei de segurança nacional

O julgamento da primeira pessoa acusada de acordo com a lei de segurança nacional de Hong Kong foi encerrado nesta terça-feira, com a promotoria buscando designar um slogan popular durante os protestos de 2019 como subversivo em um teste crucial ao governo da cidade.

O ex-garçom Tong Ying-kit, de 24 anos, se declarou inocente das acusações de terrorismo, incitação à secessão e direção perigosa, causando lesões corporais graves em 1º de julho do ano passado, logo após a lei ser promulgada.

Como primeiro caso de segurança nacional conduzido em tribunal aberto, o processo de Tong pode abrir precedentes no tratamento de casos da lei de segurança para mais de 120 outras pessoas acusadas sob essa legislação, incluindo democratas e ativistas proeminentes.

O veredicto será dado em 27 de julho por um painel de três juízes; Esther Toh, Anthea Pang e Wilson Chan que foram escolhidos pelo líder pró-Pequim de Hong Kong para ouvir casos de segurança nacional.

Tong pode pegar prisão perpétua, conforme estabelecido na lei de segurança nacional.

Alguém condenado por um delito “grave” à segurança nacional pode ficar preso por pelo menos 10 anos, diz a lei.

Foi negado a Tong fiança e um júri, fatores que alimentaram as preocupações entre alguns governos ocidentais e grupos de direitos humanos como um significativo afastamento das tradições do centenário sistema legal de Hong Kong, baseado no sistema britânico.

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O tribunal citou a segurança dos jurados e de seus familiares ao negar o julgamento pelo júri. Os advogados de defesa argumentaram que o direito a um júri era um “princípio sagrado” do sistema legal.

Em 1º de julho do ano passado, um dia após a entrada em vigor da lei, Tong dirigiu uma motocicleta com o slogan de protesto “Liberte Hong Kong, Revolução de nossos tempos” tremulando em uma bandeira na parte de trás enquanto dirigia contra um grupo de policiais de choque, ferindo três deles.

Ele foi preso e acusado de “incitamento à secessão”, bem como terrorismo e direção perigosa.

Tong se declarou inocente de todas as acusações.

A interpretação do slogan de protesto, que foi pintado com spray nas paredes e entoado regularmente durante as manifestações antigovernamentais que agitaram a cidade governada pelos chineses em 2019, está no cerne do julgamento.

Em seus argumentos finais, o promotor público Anthony Chau disse que Tong exibiu a bandeira para incitar outros à secessão, incluindo manifestantes reunidos nas proximidades, alguns dos quais aplaudiram enquanto Tong passava.

Ele também disse que Tong havia usado sua motocicleta como uma “arma letal” e o slogan em sua bandeira mostrava que ele estava “perseguindo uma agenda política”.

O governo há muito afirma que o slogan sugere um apelo à independência, o que violaria a lei de segurança, embora nenhuma decisão legal tenha sido tomada sobre essa interpretação.

O advogado de defesa de Tong, Clive Grossman, argumentou na terça-feira que era uma frase com “múltiplas interpretações”, incluindo o desejo de liberdade e democracia.