Holanda fecha o cerco contra Apple

A autoridade antitruste holandesa concluiu que as regras da Apple que exigem que os desenvolvedores de software usem seu sistema de pagamento são anticompetitivas e ordenou que a companhia faça alterações, disseram quatro fontes familiarizadas com o assunto.

As políticas de pagamento da App Store, em particular a exigência de que os desenvolvedores de aplicativos usem exclusivamente seu sistema de pagamento onde as comissões variam entre 15% e 30%, há muito vêm atraindo reclamações dos produtores de software.

A investigação holandesa sobre se as práticas da Apple representavam abuso de posição dominante no mercado foi aberta em 2019. A apuração incluiu uma reclamação do Match Group, dono Tinder, que disse que as regras da Apple estavam impedindo a empresa de se comunicar diretamente com seus clientes sobre pagamentos.

A Autoridade Holandesa para Consumidores e Mercados informou no mês passado a gigante da tecnologia dos Estados Unidos sobre sua decisão, tornando-a a primeira autoridade reguladora antitruste a constatar que a Apple abusou de poder de mercado na loja de aplicativos.

A ACM não cobrou multa contra a Apple, mas exigiu mudanças no sistema de pagamento no aplicativo, disseram as pessoas. A decisão não foi vista pela Reuters.

Um porta-voz da ACM não quis comentar, dizendo que o assunto está atualmente sendo analisado. O regulador já havia dito que espera publicar sua decisão este ano.

Representantes da Apple não comentaram o assunto. A empresa argumenta que as regras da loja de aplicativos garantem segurança e privacidade para seus usuários. A Match não se manifestou. Um advogado que representa a empresa no caso holandês disse que não poderia comentar.

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As fontes disseram que a Apple pediu ao Tribunal Distrital de Roterdã uma liminar para bloquear a publicação da decisão durante sua apelação.

Um porta-voz do tribunal confirmou a existência do pedido de bloqueio da publicação, mas não soube dizer quando a decisão é esperada. O processo não é aberto à imprensa nem ao público.