Herança maldita: Entenda como Lula vai convencer Congresso a aprovar PEC de Transição

Ontem, a PEC de Transição protocolada pelo governo eleito recebeu as assinaturas necessárias para começar a ser analisada no Congresso. Para convencer os parlamentares, Luiz Inácio Lula da Silva deve usar o discurso da “herança maldita”.

A equipe de transição deve apresentar nesta quarta-feira (30) relatórios com diagnósticos das várias áreas estudadas pelo grupo.

A expectativa é de que os documentos apontem que o governo de Jair Bolsonaro deixou o país em uma situação de “terra arrasada”, com orçamento limitado e falta de investimento em setores como de Educação e Saúde.

Com isso, Lula ganha material para reforçar o discurso de que irá herdar um país quebrado, tornando imprescindível a aprovação da PEC.

Herança maldita

Um estudo publicado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) estima que Bolsonaro deixará um rombo fiscal de R$ 430 bilhões para Lula em 2023.

O valor equivale a 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e inclui despesas não cobertas no Orçamento, propostas que reduzem a arrecadação do Governo Federal e eventos com impacto financeiro negativo.

No entanto, o rombo pode ser bem maior. Na segunda-feira (28), por exemplo, o Ministério da Educação bloqueou R$ 244 milhões do orçamento das universidades federais.

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O montante seria usado pelas instituições educacionais para o pagamento de despesas como contas de luz e de água, bolsas de estudo e pagamento de empregados terceirizados.

Essa é a terceira interferência do governo na verba do ensino superior em 2022.

PEC de Transição

A PEC protocolada retira do teto os gastos com o Auxílio Brasil, estipulado em R$ 175 bilhões, e autoriza um gasto acima do teto de R$ 23 bilhões, o que geraria um gasto de R$ 198 bilhões fora do teto.

Esse valor será destinado para a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 e ainda inclui o valor de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade para famílias beneficiárias.

O governo eleito ainda tenta recursos para promover um aumento real do salário mínimo e para áreas que estão sem orçamento, como a Farmácia Popular e a merenda escolar.

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