Haddad vai zerar déficit? Entenda as 3 medidas anunciadas pelo ministro

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quinta-feira (28) três novas medidas que buscam equilibrar as contas públicas. As medidas abrangem a desoneração da folha, mudanças no programa Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e limitação da compensação tributária para decisões judiciais.

Haddad ressaltou que as medidas visam “organizar a casa” e promover possibilidade de planejamento para as contas públicas, de forma que as projeções possam ser mais precisas.

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Na última semana, o ministro enfatizou a busca pela eliminação do déficit primário até 2024. “O resultado está contratado, estamos aqui disputando o ritmo do processo”, disse ele, defendendo que sob as novas regras fiscais do presidente Lula o Brasil avançará para o equilíbrio fiscal.

Medidas anunciadas por Haddad para equilibrar contas públicas

A Fazenda enviará ao Congresso Nacional proposta para uma reoneração gradual da folha de pagamento, considerando setor a setor. Haddad disse que a tributação não necessariamente voltará ao patamar original de 20%, inclusive afirmou que ficará abaixo desse nível em alguns segmentos.

Além disso, o ministro explicou que a proposta engloba um teste que vai isentar as empresas do pagamento de tributos sobre o primeiro salário mínimo recebido pelos trabalhadores. Na avaliação dele, a proposta pode beneficiar a formalização do trabalho e as empresas.

“Estamos encaminhando para o Congresso uma reoneração gradual, sendo analisada setor a setor. Não necessariamente volta para os 20% de cota patronal. E com um ingrediente novo que queremos testar, que é a ideia de isentar de pagamento o primeiro salário mínimo que o trabalhador receber”, explicou.

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Em relação ao Perse, Haddad anunciou mudanças nas isenções de tributos. O programa foi prorrogado no fim do ano anterior por mais cinco anos, após ter sido criado na pandemia para fomentar o setor de eventos.

Neste sentido, o ministro apontou que a prorrogação gerou perdas financeiras, dessa forma, a ideia é retomar alguns tributos no próximo ano e outros em 2025.

Por fim, uma medida prevê limitação da compensação tributária para decisões judiciais determinando créditos acima de R$ 10 milhões. A proposta apresentada por Haddad é de que seja adotado um critério semelhante ao da compensação de prejuízos das empresas, estabelecendo a limitação a um teto de 30% do crédito total das compensações tributárias.

“Nós estamos adotando um critério muito similar a compensação de prejuízo das empresas. Quando uma empresa tem prejuízo em um determinado período, começa a abater esse prejuízo nos anos subsequentes, mas limitado a um determinado percentual, o que dá para a Receita Federal condições de acompanhar esse processo e condições de se planejar”, disse.