Haddad vai divulgar novo pacote econômico; veja cinco medidas que devem aumentar a arrecadação do governo

Nesta semana, o ministro da Fazenda Fernando Haddad deve anunciar um novo pacote de medidas econômicas para aumentar as arrecadações do governo.

Haddad comentou, durante a apresentação do arcabouço fiscal, que o objetivo é garantir um incremento de receitas em até R$ 150 bilhões ainda neste ano. E, em encontro com empresários na sexta-feira (31), Haddad destacou que o Ministério da Fazenda tem, pelo menos, 12 medidas para anunciar ao longo de abril.

“Eu reitero: nós não estamos falando de novos impostos e não estamos falando de aumento de alíquota dos atuais impostos. Estamos falando daquilo que em Brasília se chama de jabuti”, disse. “São aquelas leis que foram aprovadas, muita vezes na calada da noite, que abriram espaço para abusos, que muitas vezes foram ampliados por decisões administrativas ou jurídicas e que distorcem a competitividade da economia brasileira”, completou.

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Rafael Passos, analista da Ajax Capital, destaca que o pacote de medidas tributárias dará suporte ao novo arcabouço fiscal.

“O objetivo é levantar pelo menos R$ 100 bilhões até 2024, focadas em fechar brechas para sonegação de tributos, correção de distorções, redução de gastos tributários e tributação das apostas eletrônicas”, afirma.

Em entrevista para a GloboNews, Haddad destacou que devem ser feitos dois conjuntos de medidas, o primeiro deve incluir a questão das apostas online e terá arrecadação de até R$ 110 bi. Depois, o governo vai divulgar medidas para recuperar perdas da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).

Além disso, após a reforma tributária, outro pacote de medidas deverá ser anunciado.

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Sites de apostas

Entre as medidas que podem estar na lista está a tributação de apostas esportivas na internet. Nas últimas semanas, o governo já tinha sinalizado que desejava cobrar impostos de jogos online e apostas esportivas, mas que não tinha “conhecimento histórico do setor” e que isso ia levar um tempo.

Há duas semanas, Haddad disse que a definição sobre essa tributação deveria sair após a viagem para a China, que estava marcada para esta semana. Como a viagem foi adiada devido à pneumonia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministério pode ter tido tempo de adiantar o assunto. A expectativa é de que a tributação de apostas online gere uma arrecadação anual de até R$ 6 bilhões.

• Haddad avalia a tributação de site de apostas; entenda proposta

A proposta da equipe econômica é cobrar o Imposto de Renda dos fundos exclusivos a cada seis meses. Atualmente, os investidores só pagam o tributo no momento em que resgatam a aplicação. Isso significa que podem ficar anos sem desembolsar um centavo ao Fisco.

Se a mudança for aprovada, os fundos exclusivos passarão a pagar o chamado “come-cotas”, comum em outros fundos de investimento. Os estudos da Fazenda estimam que a medida poderia gerar uma arrecadação anual de R$ 2 bilhões.

ICMS

Segundo Rafael Passos, o governo também deve fechar a brecha, que existe desde 2017, que permite às empresas com incentivos fiscais concedidos por estados abaterem esse crédito presumido de ICMS da base de cálculo dos impostos federais (Imposto de Renda e CSLL), pagando menos imposto. “O governo também pretende tributar empresas nas operações de remessa de recursos para paraísos fiscais”, afirma.

E-commerce

Também está na mira do governo as lojas online chinesas, como Shein e Aliexpress. No entanto, nesse caso, o governo está em uma sinuca de bico, com as varejistas brasileiras pressionando de um lado e os consumidores insatisfeitos de outro.

Em entrevista para a GloboNews, Haddad falou em “combate ao contrabando” de sites de vendas que fazem com que seja uma venda de pessoa física para pessoa física, além de enviaram notas fiscais subfaturadas. Com isso, as empresas conseguem burlar os impostos.

Crédito rotativo

No encontro com empresários, Haddad também destacou que o Ministério da Fazenda está com um grupo de estudo para o crédito rotativo. “Independentemente da alta taxa Selic do Banco Central, o rotativo é uma coisa estratosférica. Então, nós precisamos tomar providências para trazer isso a um bom termo”, disse.

Segundo o ministro, serão criadas medidas para melhorar o ambiente de crédito no Brasil. Essas medidas vão desde aval para PPPs até debêntures que não pagam Imposto de Renda e garantias dadas no sistema de crédito para baixar o spread.