Reunião de Haddad com Campos Neto, regra fiscal e ação bilionária no STF; vejo o que move a semana

O texto do projeto de lei complementar (PLP) do novo arcabouço fiscal será o grande tema da próxima semana.

Embora os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) tenham apresentado as diretrizes gerais da âncora fiscal que substituirá o teto de gastos na quinta-feira (30), já existe uma forte demanda do mercado por informações detalhadas.

Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o texto final do arcabouço deve ser apresentado ao Congresso até o fim da semana. A expectativa é de que o projeto fique pronto neste fim de semana.

Haddad e Campos Neto

Na segunda-feira (3), Haddad terá uma reunião com o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Será o primeiro encontro entre o ministro da Fazenda e o chefe da autoridade monetária após o anúncio formal da nova regra fiscal.

No mesmo dia, Haddad também se encontrará com a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, e com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

STF e o caso de bilhões

Ao longo da semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar uma ação que pode não apenas retirar R$ 5,6 bilhões por ano do caixa das 10 principais varejistas do país, como também elevar o custo de produtos essenciais.

Trata-se da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49, referente à cobrança de ICMS na transferência de mercadorias, de um estado para o outro, entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.

É a quinta vez que os ministros da Corte tentam chegar a uma decisão. No momento, a votação está empatada (4×4) e o julgamento está previsto para terminar em 12 de abril.