Haddad se encontra com Arthur Lira para evitar desidratação da PEC da Transição

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para negociar pontos da PEC da Transição. A Proposta de Emenda Constitucional deve ser votada ainda hoje na Câmara.

Haddad tenta evitar a desidratação da PEC. No Senado, o texto já sofreu alterações: a autorização para ampliação do teto de gastos passou de R$ 198 bilhões para R$ 145 bilhões. Além disso, o tempo do waiver foi reduzido de quatro para dois anos.

A tramitação da PEC da Transição ficou travada na Câmara por causa do julgamento do orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares estavam pressionando o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para que as emendas do relator não sofressem alterações.

No entanto, ontem, o Judiciário formou maioria pela inconstitucionalidade do orçamento secreto.

PEC da Transição

A PEC da Transição foi apresentada pelo governo de transição como uma forma de garantir o cumprimento de promessas eleitorais de Lula.

Entre elas estão a manutenção do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em R$ 600. A parcela está prevista para voltar ao patamar de R$ 400 a partir de janeiro.

Lula também planeja oferecer um valor extra de R$ 150 para famílias com crianças pequenas e reajustar o salário mínimo acima da inflação.

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No domingo, o ministro Gilmar Mendes determinou em despacho  que o dinheiro público utilizado em programas sociais de renda básica, como o Auxílio Brasil/Bolsa Família, deverá ficar fora da regra do teto de gastos.

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No documento, ele garantiu a legalidade de se pagar o benefício por meio da abertura de crédito extraordinário, sem necessidade de mudança constitucional.

Com isso, Lula poderá manter o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil mesmo se a Câmara não aprovar a PEC da Transição.

Segundo o ministro, o objetivo é “a garantia da proteção aos direitos que perfazem o mínimo existencial da população em situação de vulnerabilidade social”.