Haddad quer discutir regra para gastos obrigatórios, após reforma tributária

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em entrevista à Folha de S. Paulo que planeja discutir, depois da reforma tributária e até o final do ano, uma regra para despesas obrigatórias. 

“Queremos evitar isso que é recorrente: os governos progressistas revogam as desvinculações, os governos conservadores reintroduzem [regras que desobrigam o governo a gastar com certas rubricas do Orçamento, como em saúde ou educação]”, afirmou.

Segundo o ministro, a ideia seria dar mais estabilidade para esse tipo de despesa. “Está na hora de a gente ter uma regra mais sustentável”, disse ao jornal.

De acordo com Haddad, a discussão sobre gastos obrigatórios não está no arcabouço fiscal porque não tem como uma regra desse tipo estar em lei complementar.

No entanto, disse, como há uma emenda constitucional que vai ou não ser prorrogada no final do ano sobre desvinculação, a Fazenda entende que depois da reforma tributária é um momento “interessante” para fazer discutir o assunto.

“Isso causa muito prejuízo para o país. Uma hora, você congela o salário mínimo por sete anos, outra hora, você dá [reajuste de acordo com o crescimento do] PIB nominal”, afirmou.