Haddad e sua cruzada contra benefícios fiscais; decisão do STJ é vitória importante para Fazenda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está em uma cruzada contra o que classifica como um “assalto aos cofres públicos”. Segundo ele, há setores econômicos que foram beneficiados de forma indevida ao longo de décadas.

Com isso, a equipe econômica calcula que a União abre mão de R$ 600 bilhões por conta desses benefícios fiscais, e o plano de Haddad é recuperar ao menos um quarto dessa quantia (R$ 150 bilhões).

De acordo com o ministro, a ampliação da receita do governo entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões é necessária para viabilizar as metas contidas na proposta de arcabouço fiscal.

Para isso, o governo considera que a aprovação da reforma tributária pelo Congresso Nacional é fundamental, mas não só.

Outro front do Ministério da Fazendo é o Poder Judiciário, onde a Pasta questiona a legitimidade de certos benefícios fiscais com o objetivo de elevar a arrecadação federal.

60% da batalha de Haddad foi vencida (ou quase isso)

Na quarta-feira (26), Haddad conseguiu uma vitória importante nessa frente. No julgamento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível excluir os benefícios fiscais dados pelos Estados da base de cálculo de tributos federais.

Com isso, a equipe econômica estima um ganho de R$ 85 bilhões a R$ 90 bilhões aos cofres públicos. Esses números representam de 57% a 60% do incremento de receita que o governo precisa para este ano.

Entretanto, a decisão do STJ não tem eficácia no momento. Isso porque o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, em liminar, a suspensão dos efeitos do julgamento.

O plenário do Supremo deve analisar a decisão de Mendonça entre os dias 5 e 12 de maio.