Haddad e Braga discutem retirar urgência de regulamentação da reforma tributária no Senado

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (14) que se reuniu com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da regulamentação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para discutir sobre a retirada do regime de urgência da votação do projeto na Casa em período eleitoral.

“Uma ponderação do senador que a Fazenda respeita e vai encaminhar em relação ao pedido de urgência é que, no momento agora de eleições, fica difícil para a Casa poder apreciar todas as demandas de audiência de debate sobre emendas, eventuais emendas que eram apresentadas, e que isso dificultaria, sem prejuízo, a eventual votação dos projetos ainda esse ano”, disse Haddad em entrevista a jornalistas após a reunião.

Quando solicitada pela Presidência da República, o regime de urgência constitucional estabelece que cada Casa tem até 45 dias para votar um projeto, sob risco de trancar a pauta. Haddad afirmou que a retirada tem como objetivo não comprometer o calendário do Senado e dar à Casa o mesmo “espaço para debate” que o tema teve na Câmara dos Deputados.

Braga, provável relator dos projetos segundo Haddad, afirma que é natural que senadores que concorrerão à reeleição em 2026 fiquem focados nas disputas municipais deste ano. No entanto, ele disse que a estimativa é de que a regulamentação seja analisada no fim de novembro ou início de dezembro.

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Questionado sobre a possibilidade de que a votação seja adiada para 2026, Braga afirmou que essa é uma situação hipotética, o que o impede de traçar um cronograma.

Outra pauta discutida na reunião foi a análise de impactos das mudanças de redação aprovadas pela Câmara, que deve ser divulgada na semana que vem, segundo o ministro.

Haddad destacou ainda que a pasta não trabalha com alterações na alíquota média prevista na reforma tributária, apesar dos efeitos de exceções na alíquota padrão.

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“O cidadão brasileiro tem que compreender que a alíquota média está sendo trabalhada desde o começo do ano passado sobre a mesma condição”, afirmou Haddad.

“O que vai alterar é justamente o fato de que você, tendo uma exceção, você tem que garantir que os governadores têm a mesma receita ao longo dos anos. Isso é um pacto federativo importante para a reforma sair, para que ela seja neutra do ponto de vista arrecadatório”, acrescentou.