Haddad diz que reforma do IR prevê compensação fiscal e diz que desenho está finalizado

(Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou nesta quarta-feira (5) que a reforma do Imposto de Renda (IR) a ser proposta pelo governo, que prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, irá prever medidas para compensar a renúncia fiscal.

“Nenhuma renúncia fiscal no Brasil pode ser feita sem compensação”, afirmou Haddad durante rápida entrevista ao lado do novo presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB). “O presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) vai anunciar quando conveniente”, acrescentou, ao ser questionado por repórter sobre qual seria a compensação.

Haddad confirmou ainda que o desenho da compensação foi finalizado pela equipe econômica, mas que não adiantaria os detalhes porque não tinha ainda a autorização do Planalto.

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“O projeto de lei ainda não está na mão do Hugo Motta, vai acabar vindo nas próximas semanas para cá”, acrescentou Haddad, sem estipular uma data.

“Essa é uma reforma que queremos que tramite com a cautela devida e a transparência devida. Como é uma coisa muito importante, tanto quanto foi a reforma do imposto sobre consumo, foi uma coisa muito discutida.”

De acordo com o ministro, a reforma do IR será mais simples porque não exigirá uma emenda constitucional ou uma lei complementar.

“É uma lei mais simples desse ponto de vista, mas tem um impacto econômico relevante para todo o país. Como isso passa a ter vigência no 1º de janeiro do ano que vem, a Câmara e o Senado têm que ter o tempo devido para analisar”, completou.

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No encontro com Motta, Haddad entregou ao presidente da Câmara uma lista com 25 iniciativas do Ministério da Fazenda para este e o próximo ano.

De acordo com o ministro, o governo propõe a votação de 15 projetos no biênio, entre eles o da reforma do IR.

Na lista encaminhada a Motta aparece a reforma da renda para quem ganha até 5 mil reais, juntamente com a “tributação sobre o topo da pirâmide de renda” — uma indicação de que, como sinalizado no ano passado, o governo espera cobrar mais impostos da população de alta renda para compensar as isenções fiscais para a base da pirâmide.

Na lista aparecem ainda, entre outras, propostas de limitação de supersalários, reforma da previdência dos militares, aprimoramento da Lei de Falências, aprimoramento da resolução bancária (conjunto de regras para liquidação de instituições em dificuldades), regulamentação econômica das Big Techs e alteração do marco legal de preços de medicamentos.

Ao lado de Haddad, Motta afirmou aos jornalistas que o Congresso vem tendo uma postura colaborativa com a agenda econômica.

“Fiz questão de reafirmar isso há pouco, na reunião que tivemos, que conduzindo a Presidência da Casa, a postura será a mesma. Nós teremos uma relação de lealdade — lealdade, não diria à agenda do governo, mas lealdade ao país. Lealdade de poder sempre com muita franqueza dizer o posicionamento que esta Casa tem sobre determinado tema”, afirmou.