Haddad diz que despesa crescerá menos de 50% do aumento da receita em 1º ano do novo marco fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação na Câmara dos Deputados do regime de urgência para o projeto do novo arcabouço fiscal e afirmou que no primeiro ano de vigência da medida, em 2024, a despesa vai crescer menos de 50% da expansão da receita em todos os cenários projetados pela Receita Federal e pelo Tesouro.
Em entrevista a repórteres em São Paulo, Haddad afirmou ainda que está disponível para discutir mudanças no arcabouço com o relator da proposta na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), e com líderes da Casa.
Segundo Haddad, várias medidas tomadas pelo governo Lula que terão impacto positivo sobre a arrecadação ainda não são captadas nas receitas, essencialmente por causa da regra da noventena, e por isso o relator optou por introduzir na regra do arcabouço a determinação de que, em 2024, a despesa do governo poderá ter alta real de 2,5%, independentemente da variação da receita.
“Para evitar essa confusão do primeiro ano, o relator nos perguntou quanto que a receita vai crescer no ano que vem para se certificar que a despesa não cresceria mais de 70%. E na verdade em nenhum cenário ela cresce mais de 50%”, disse Haddad.
A aprovação do requerimento que confere regime de urgência para o projeto do novo marco fical na quarta-feira, com margem folgada de votos, abriu caminho para a tramitação acelerada da proposta prioritária para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação do projeto está prevista para a próxima semana no plenário da Câmara.
“Esperamos que até semana que vem a gente tenha a tranquilidade de dar o suporte técnico para a Câmara sobre as contas que precisem ser feitas sobre as dúvidas dos parlamentares”, disse Haddad.
O ministro reiterou que o país tem condições de crescer cerca de 2% este ano e afirmou que os economistas que jogaram para baixo as estimativas para o PIB estão sendo obrigados a rever seus números.
Duas fontes disseram à Reuters que o Ministério da Fazenda vai elevar sua projeção oficial para o crescimento do PIB este ano para 1,9%, de 1,6% estimado em março.
Questionado se o Banco Central seria responsável pelo aumento do desemprego no Brasil, Haddad defendeu que a autarquia é responsável pela desaceleração econômica que, por sua vez, impacta o emprego.
“As atas do Banco Central e as entrevistas dos diretores falam em manter a desaceleração da economia. Isso não sou eu quem estou afirmando, estou reproduzindo um argumento que vocês têm divulgado na imprensa”, afirmou aos jornalistas presentes.
Petrobras
Na entrevista desta quinta-feira, Haddad disse que Lula, no início do governo, havia pedido um período de cerca de dois meses antes de anunciar uma reoneração parcial dos combustíveis, de forma a contemplar um processo de mudanças na diretoria da Petrobras.
“Havia na virada do governo muitos rumores de que haveria uma tentativa de conturbar a vida política nacional e o Jean-Paul (Prates), ia demorar para assumir a presidência da Petrobrás. Então… (Lula) pediu 60 dias para verificar o que de fato era verdadeiro… não sabíamos se íamos poder contar com a diretoria da Petrobras, que era bolsonarista”, disse Haddad.
“O presidente Lula, com razão, falou para dar 30-60 dias para tomar conta da situação, e aí nós vamos começar a tomar as providências.”
O governo editou em fevereiro medida provisória estabelecendo uma reoneração parcial de gasolina e etanol por um prazo de quatro meses, associada a uma taxação das exportações de petróleo pelo mesmo período, em movimento para recuperar cerca de 29 bilhões de reais de arrecadação neste ano.
Na quarta-feira, Haddad disse que o governo está “recalibrando” com a Petrobras a reoneração dos combustíveis para evitar impactos sobre os preços nas bombas, sugerindo que a estatal vai promover nova redução de preços em julho para compensar o aumento da taxação.