Haddad correndo contra o tempo: Equilíbrio fiscal depende da aprovação de projetos; veja quais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem um objetivo: défict fiscal zerado em 2024. No entanto, no caminho há uma série de projetos determinantes para o equilíbrio fiscal, que precisam ser votados até o fim do ano.
Os próximos dois meses que marcam o fim de 2023, com dois feriados na agenda, demandam esforço do Congresso para destravar importantes pautas. Neste sentido, a votação da reforma tributária e da taxação dos fundos exclusivos e offshores são indispensáveis, conforme avaliação do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues.
“Creio que a prioridade do país neste momento é aprovarmos a reforma do sistema tributário brasileiro, darmos cabo do esforço fiscal que o governo está pedindo para dar conta de fechar o arcabouço fiscal e com isso termos um crescimento sustentado do país, como está se vislumbrando no próximo período, e pelo menos 3,1% do PIB o final do ano”, afirmou em coletiva de imprensa na última semana.
- 100 DIAS PARA INVESTIR: A 100ª edição do Giro do Mercado traz as melhores recomendações para você investir em ações nacionais e internacionais, além de fundos imobiliários. Clique aqui e não perca a oportunidade!
Equilíbrio fiscal: o que está em jogo?
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Reforma Tributária deve sofrer mudanças, que serão apresentadas pelo Senado. Confira bastidores do que trava a PEC.
Na Câmara, o projeto de lei sobre a taxação das offshores deve ser votado amanhã (24). O texto propõe tributar a pessoa física com renda no exterior superior a R$ 6 mil por ano.
A renda entre R$ 6 mil e R$ 50 mil por ano ficará sujeita à tributação pela alíquota de 15% do Imposto de Renda Pessoa Física, enquanto a renda superior a R$ 50 mil ficará sujeita à alíquota de 22,5%, sendo essa a alíquota máxima já aplicada para aplicações financeiras de curto prazo no Brasil.
A medida provisória (MP) dos fundos exclusivos, que equipara as regras tributárias entre fundos fechados à legislação já vigente para fundos abertos, também aguarda decisão da Câmara dos Deputados. O texto institui a tributação periódica conhecida como “come cotas”, já existente nos fundos abertos.
* Com informações da Agência Senado e Pedro Pligher