Haddad conseguirá enquadrar sites de apostas?
Além do novo arcabouço fiscal, a equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) está preparando um conjunto de medidas para aumentar a receita do governo. Segundo ele, o plano é levantar a arrecadação federal entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões por ano.
Entre as medidas elaboradas pela pasta, está a tributação de jogos e apostas feitas pela internet. Além disso, as empresas do setor precisarão pagar uma licença para operar no Brasil.
Segundo Haddad, a regulação do setor pode render aos cofres públicos algo em torno de R$ 15 bilhões por ano. Inicialmente, a projeção da Fazenda era de R$ 8 bilhões.
Para especialistas, a medida faz parte da regulamentação do setor no país. Porém, exigirá cuidados extras para evitar fraudes tributárias, como, por exemplo, um mecanismo para rastrear os sites de apostas que operam sem licença.
Na visão de Luciano Andrade Pinheiro, advogado e sócio do Corrêa da Veiga Advogados, a tributação de apostas é uma consequência quase que natural da regulação.
“A atividade no entanto é bastante complexa, e é preciso agir com sabedoria para que as pessoas que hoje apostam nos sites não regulados sejam canalizadas para os regulares”, diz Pinheiro.
“A depender do sistema de tributação, não vai haver essa mudança e o governo vai continuar sem arrecadar”, destaca.
Tributação do setor de apostas pode envolver operações internacionais
O plano do governo é iniciar a regulamentação do setor por meio de uma medida provisória (MP), que, inicialmente, estava prevista para ser apresentada após a viagem presidencial à China, que foi adiada para 11 de abril.
Janssen Murayama, advogado e sócio do Murayama & Affonso Ferreira Advogados, chama a atenção para os aspectos práticos da medida, visto que muitas empresas de apostas estão sediadas no exterior.
“Muitas empresas de jogos de apostas online são internacionais e podem não possuir CNPJ no Brasil. Portanto, a cobrança dos tributos pode envolver meios de pagamento para o exterior”, esclarece.
Desta forma, Murayama acredita na possibilidade de que a cobrança dos impostos seja feita por meio da retenção na fonte de valores devidos, utilizando os cartões de crédito como meio de pagamento.
Segundo o CEO da Galera.bet, Marcos Sabiá, a regulação do setor de jogos e apostas conta com o apoio das principais empresas. O executivo ainda ressalta que, no G20, apenas Brasil e Indonésia não têm normas claras para o setor.
*Com informações de Reuters.
