Haddad arranja briga com empresários: Nova medida desagrada setores da economia; entenda

O governo já publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória que trata do conjunto de medidas anunciadas ontem pelo ministro Fernando Haddad. O objetivo é equilibrar as contas públicas e chegar mais perto da meto do arcabouço fiscal de déficit zero em 2024.

As medidas abrangem a desoneração da folha, mudanças no programa Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e limitação da compensação tributária para decisões judiciais. No entanto, alguns setores da economia não estão felizes com essas mudanças bem no meio das festas de final de ano.

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A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) afirma que é um erro do governo anular a decisão do Congresso Nacional que prorrogou a desoneração da folha de 17 setores econômicos até 2027. Segundo o grupo, não houve o diálogo prometido pelo Ministério da Fazenda.

“A MP tem efeito imediato, que se dará com o Congresso em recesso. Abre insegurança jurídica, pois as áreas produtivas não sabem o que considerar, a MP ou a lei cujo teor foi publicado no Diário Oficial na última quinta-feira 28/12″, diz a Fiesp, em nota. “Esta MP extemporânea também contraria anúncio do ministro da Fazenda de que negociaria medidas compensatórias, já que entendia que a lei aprovada tinha inconstitucionalidades – o que, em última instância, cabe somente ao Supremo Tribunal Federal dirimir”, completa.

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A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy, também apontou o seu descontentamento com a medida.

Para ela, falta clareza e a medida traz muitas dúvidas ao não especificar o modelo e os percentuais que serão adotados para tributação da folha. Ela também destaca que não houve negociação por parte do governo.

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“Nos causa estranheza a proposição de uma MP apenas poucos dias após o Parlamento ter derrubado o veto presidencial à lei que estendeu a desoneração da folha até 2027, e no mesmo dia em que o presidente do Congresso promulgou a medida. A decisão da maioria dos congressistas foi democrática e deu um direcionamento claro do que deseja a sociedade brasileira neste quesito”, disse Vivien. “Além disso, a reforma tributária recém-aprovada estipulou prazo de 90 dias para uma segunda etapa de discussões, que incluirão uma proposta definitiva sobre a tributação da renda e do trabalho”, completa.

Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe, também fala em um equívoco do governo.

“O Congresso já havia se manifestado sobre a desoneração da folha de salários e, infelizmente, a sanha arrecadadora faz com que o ímpeto em cima dos contribuintes aumente, inclusive penalizando aqueles setores que mais empregam. Essa desoneração é sobre o trabalho”, afirmou.

Sobre a limitação das compensações tributárias, Roscoe afirma que a decisão judicial é algo incondicional. “Já é a última instância, já houve recursos administrativos ou questionamentos por parte do fisco na justiça. Agora a empresa ganha e não pode se compensar. É um equívoco extraordinário”, aponta.

Entenda as medidas de Haddad para equilibrar contas públicas

A Fazenda enviará ao Congresso Nacional proposta para uma reoneração gradual da folha de pagamento, considerando setor a setor. Haddad disse que a tributação não necessariamente voltará ao patamar original de 20%, inclusive afirmou que ficará abaixo desse nível em alguns segmentos.

Além disso, o ministro explicou que a proposta engloba um teste que vai isentar as empresas do pagamento de tributos sobre o primeiro salário mínimo recebido pelos trabalhadores. Na avaliação dele, a proposta pode beneficiar a formalização do trabalho e as empresas.

• Veja o anúncio de Haddad aqui

“Estamos encaminhando para o Congresso uma reoneração gradual, sendo analisada setor a setor. Não necessariamente volta para os 20% de cota patronal. E com um ingrediente novo que queremos testar, que é a ideia de isentar de pagamento o primeiro salário mínimo que o trabalhador receber”, explicou.

Em relação ao Perse, Haddad anunciou mudanças nas isenções de tributos. O programa foi prorrogado no fim do ano anterior por mais cinco anos, após ter sido criado na pandemia para fomentar o setor de eventos.

Neste sentido, o ministro apontou que a prorrogação gerou perdas financeiras, dessa forma, a ideia é retomar alguns tributos no próximo ano e outros em 2025.

Por fim, uma medida prevê limitação da compensação tributária para decisões judiciais determinando créditos acima de R$ 10 milhões. A proposta apresentada por Haddad é de que seja adotado um critério semelhante ao da compensação de prejuízos das empresas, estabelecendo a limitação a um teto de 30% do crédito total das compensações tributárias.

“Nós estamos adotando um critério muito similar a compensação de prejuízo das empresas. Quando uma empresa tem prejuízo em um determinado período, começa a abater esse prejuízo nos anos subsequentes, mas limitado a um determinado percentual, o que dá para a Receita Federal condições de acompanhar esse processo e condições de se planejar”, disse.

*Com Lorena Matos