Haddad apresenta 25 prioridades para a agenda econômica de 2025 e 2026; veja lista completa
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao presidente Lula (PT) uma lista de 25 prioridades da agenda econômica do governo para 2025 e 2026. A lista foi detalhada durante a reunião ministerial nesta segunda-feira (20).
As prioridades da pasta possuem três pontos centrais: a estabilidade macroeconômica, melhoria no ambiente de negócios e plano de transformação ecológica. A lista vai de promessas criticadas pelo mercado a demandas da base governista no Congresso.
Na apresentação, Haddad fez um balanço dos resultados econômicos dos últimos dois anos. O documento destaca a redução da extrema pobreza e o esforço fiscal feito pelo governo.
Veja a lista de prioridades de Haddad para 2025 e 2026
Estabilidade macroeconômica: política fiscal e justiça tributária
- Fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do PIB. Desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida;
- Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo;
- Regulamentação da reforma tributária: lei de gestão e administração do IBS, fundos e imposto seletivo;
- Limitação dos supersalários;
- Reforma da previdência dos militares;
- Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz;
- Reforma tributária sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5.000 e tributação sobre os milionários;
Melhoria do ambiente de negócios
- Nova Lei de Falências;
- Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;
- Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;
- Resolução bancária
- Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset);
- Regulamentação das big techs;
- Modernização do marco legal de preços de medicamentos;
- Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro;
- Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas
Novo Brasil: Plano de transformação Ecológica
- Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos do fundo clima;
- Avanço na implementação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador);
- Novos leilões do Ecoinvest;
- Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;
- Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;
- Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;
- Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial;
- Plano safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade;
- Concluir o mapa e investimentos sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil).