Gympass e Cade fecham acordo sobre exclusividade com academias
O Cade e a Gympass fecharam, nesta quarta-feira (21), termo de cessação de conduta (TCC) relativo contratos de exclusividade com academias. Homologado por unanimidade no Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica , o acordo encerra disputa sobre o tema.
O termo limita a exclusividade a 20% da base total de parceiras da Gympass em cada município. A exclusividade poderá ser firmada se a obrigação for dada como contrapartida a investimento na academia e tiver duração não superior a dois anos. Não é permitida a cláusula de exclusividade da Gympass com clientes corpo
O TCC prevê a contratação de trustee para ajudar o Cade a monitorar as condições fixadas. Há previsão de multa pelo descumprimento das obrigações, mas o valor não foi divulgado na sessão do Tribunal.
O caso chegou ao órgão antitruste por meio de uma representação feita pela rival TotalPass (pertencente ao mesmo grupo da SmartFit) em 2020. Na denúncia, a empresa afirmou que a Gympass abusava de seu “indiscutível poder de mercado” para impor, monitorar e fazer cumprir obrigação de exclusividade, além de outras condições contratuais restritivas.
Segundo as alegações feitas ao Cade, os contratos de adesão da Gympass envolviam 23,6 mil estabelecimentos, cerca de 80% das academias brasileiras.
Em nota, a empresa afirma que o resultado é resultado de uma colaboração mútua, e que entende que o modelo de negócio implementado foi aperfeiçoado.
“O Gympass vem colaborando com o Cade nos últimos dois anos e sempre agiu de forma ética — cumprindo toda a legislação antitruste. Estamos felizes com o resultado do acordo, que nos permite continuar investindo no crescimento e desenvolvimento da indústria fitness, ampliando o acesso a uma melhor qualidade de vida para milhões de pessoas. Nosso modelo de negócios iniciou um movimento corporativo global em direção ao bem-estar, exigindo grandes investimentos em tecnologia, promoção de benefícios e captação de clientes. Nosso trabalho foi focado em cumprir a missão do Gympass de tornar o bem-estar universal e gerar mais negócios para nossos parceiros. Continuamos comprometidos em investir em nossos parceiros, expandindo o acesso a novos usuários e gerando receita incremental para ajudar o setor a sair da pandemia mais forte do que nunca”.
Em dezembro de 2021, uma decisão preventiva impedia novos contratos firmados pela Gympass de forma exclusiva. Em fevereiro, após novo pedido da TotalPass, foi definido, em forma de liminar, que a Gympass fosse impedida também de manter os contratos de exclusividade existente.
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