Guedes querer TEC menor ou Argentina fora do Mercosul não significa nada. Nem para o agro
A redução da Tarifa Externa Comum (TEC), que rege as compras de terceiros mercados pelos países integrantes do Mercosul, para o agronegócio não afetaria em nada a Argentina, e Paraguai e Uruguai, e muito pouco o Brasil.
A saída do Argentina do bloco, como chegou a desafiar o ministro Paulo Guedes caso o vizinho não aceite a queda da taxa de importação, não vai acontecer.
E nem o Brasil vai deixar o acordo de integração – mesmo que o governo Bolsonaro assim gostaria –, que nunca chegou a se configurar como uma área de livre comércio de fato, sendo mesmo uma união aduaneira.
O imbróglio interno do Mercosul, que leva a Argentina a aumentar seus acordos com a China, sendo agora copiado pelo Uruguai, só ajuda a distanciar o acordo amplo e definitivo com a União Europeia (UE), que já tem antipatia com o Brasil, que pode ser ampliada se o Partido Verde compor o governo alemão pós-Angela Merkel.
Em resumo, o Mercosul deveria, não mudará tão já. Ou nunca.
Dito isto, vale destacar, a seguir, as opiniões, sobre os pontos acimas, de Michel Alaby, da Alaby & Associados. Um dos consultores que mais conhece essa integração comercial, desde os primórdios da dupla Sarney-Menen, foi fundador da Adebim (extinta associação de empresas que se qualificavam na região). Inúmeras vezes ele ajudou o Itamaraty nas conduções de pendências inter-regionais.
Também é especialista em relações internacionais, em países árabes, consultor da ONU/Pnud e membro do conselho de comércio exterior da Fiesp.
TEC e Agronegócio
Já começa que a TEC não é uniforme. A do Brasil é 13,4%, da Argentina 13,6%, do Paraguai 9,8% e do Uruguai, 10,3%. Na média do Mercosul, 11,78%.
E foram os setores industriais que ajudaram a estabelecê-las, uma vez que o Mercosul é exportador de commodities e carnes e importador de bens industriais. Portanto, a TEC é para proteção industrial.
Para o agronegócio, só interessaria ao Brasil para as importações de trigo e milho. No primeiro, somos compradores líquidos; no segundo, nas emergências, como em 2021, que o Brasil conseguiu que os países-membros aceitassem a redução para 8%.
No trigo também houve flexibilização.
Argentina não sai
Pedir para a Argentina sair do Mercosul é pedir para o país deixar seu principal mercado comprador, o Brasil.
Os pouco bens manufaturados exportáveis argentinos só são competitivos no Brasil.
A indústria automobilística argentina só existe por causa do Brasil.
Também lácteos, arroz, frutas e, entre outros, naturalmente trigo e, como agora, também de milho, diante da falta do produto no Brasil e preços elevados.
Brasil também fica
Paulo Guedes gostaria, mas não conseguirá sair do bloco, neste mandato ou num eventual segundo, caso Bolsonaro seja reeleito e ele permaneça no Ministério da Economia.
Assim como a Argentina, o Brasil perderia seu principal importador de produtos industrializados.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), apoiadora do atual governo, é absolutamente contrária à redução da TEC. A Fiesp, idem. Ponto.
UE quer distância
Já é difícil destravar o acordo comercial com a UE.
Além das críticas às políticas ambientais brasileiras e à má vontade com o ocupante do Planalto – se os Verdes forem eleitos para a direção da Alemanha, ficará pior -, Europa também não cede mais na tarifa de importações de carne bovina.
A as desavenças internas do Mercosul aumentam o estorvo.
Como negociar acordos mais amplos se internamente não se entendem? Portanto, haveria sempre o risco de tentativas de mudanças e, ao fim e ao cabo, poderiam levar a tentativas de alterações em acordos com terceiros blocos.
A dimensão política divergentes entre o governo brasileiro e argentino é a cereja do bolo.
Resultados
As crises econômicas nos dois países, recorrentemente mais graves na Argentina, derrubaram a corrente de comércio de todos os membros.
E esperar que o governo argentino e os setores privados de lá e o Brasil aceitem a ideia que a queda da TEC vá atrair investimentos e modernizar as economias, não acontecerá. Embora até possam admiti-los como verdade.
Em 2001, o comércio intrarregional dos países do Mercosul atingiu aproximadamente 18% do volume dos países membros. Em 2020, caiu para 9%.
O agronegócio para mundo ajudou os países se manterem à tona, embora a Argentina ainda tenda a impor perdas ao setor com taxas de exportações que ajudem o governo a se financiar.