Guedes propõe comitê sem Meio Ambiente para analisar licença de projetos minerais

O ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou resolução propondo a criação de um comitê que analisará o licenciamento ambiental a projetos para produção de minerais estratégicos no país, colegiado que não contará com participação do Ministério do Meio Ambiente, conforme publicação do Diário Oficial da União desta terça-feira.

Embora a resolução tenha saído nesta manhã, a decisão a seu respeito, tomada no âmbito do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), é de 10 de junho.

Segundo o texto, o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME) será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, e também contará com representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, e da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos, que integra o Ministério da Economia.

O comitê irá definir, para fins de apoio ao licenciamento ambiental, os projetos minerais considerados relevantes para ampliação da produção nacional de minerais estratégicos dentro da proposta de política de apoio “Pró-Minerais Estratégicos”.

Não ficou imediatamente claro o peso das decisões do comitê frente à deliberação de licenças ambientais, uma tema importante para o desenvolvimento de projetos de mineração no Brasil.

Para tanto, a resolução estabelece que os donos dos projetos deverão enviar um formulário, cujo modelo também foi publicado no Diário Oficial.

A deliberação final caberá ao presidente para qualificação dos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

A resolução propõe que a política “Pró-Minerais Estratégicos” tenha como norte habilitar projetos que tratem de bem mineral do qual o país dependa de importação em alto percentual para o suprimento de setores vitais da economia, bem mineral que tenha importância pela aplicação em produtos e processos de alta tecnologia ou bem mineral que detenha vantagens comparativas e que são essenciais para a economia pela geração de superávit da balança comercial do país.

Procurado, o Ministério da Economia não se posicionou imediatamente.