Guedes menciona regime extraordinário temporário para inserção de invisíveis no mercado de tabalho

O ministro da Economia, Paulo Guedes, mencionou nesta terça-feira a necessidade de estudos para a eventual implementação de um regime extraordinário temporário para inserção no mercado de trabalho de 40 milhões de invisíveis identificados pelo governo durante a pandemia do coronavírus.

“Nós vamos continuar ignorando essa legião de brasileiros? Ou nós temos que, de alguma forma numa legislação, reconhecê-los? É a nossa proposta do contrato verde e amarelo”, afirmou Guedes ao participar do seminário Supremo em Ação.

“Eles não conseguiram sobreviver com o quadro de legislação trabalhista existente. Eles foram excluídos. Então não vamos tirar direitos de ninguém na legislação trabalhista que existe aí, mas pelo menos como é que a gente cuida deles? Será que precisamos de um regime extraordinário para eles por um, dois anos? Nós temos que raciocinar sobre isso”, completou.

Em sua fala, Guedes destacou que a retomada econômica do país no pós-crise passa por “dimensão jurídica”, já que o governo mira a modernização de marcos regulatórios e a promoção de concessões e privatizações.

“Às vezes uma questão que bate nessa dimensão jurídica sobe para o Supremo e, dependendo da decisão do Supremo, são dez anos de atraso ou dez anos de evolução acelerada”, disse.

O ministro também criticou o que avaliou como indústria predatória de precatórios, questionando a razoabilidade do crescimento dos valores devidos anualmente pela União com processos em que sofreu derrota definitiva na Justiça, o que abarca indenizações, benefícios e devolução de tributos contestados.

“Será que estamos tratando corretamente dessa dimensão? Isso vai acabar conosco muito rápido, o Brasil vai ser destruído por indústria espoliativa, predatória”, disse.

O ministro levantou possibilidades para o aumento vertiginoso dessa conta, como a criação desses passivos por legislação obsoleta, o que teria que ser enfrentado pelo Legislativo.

“Se, ao contrário, a lei é correta e a coisa está crescendo rápido assim, alguém está fazendo alguma besteira em algum lugar”, disse.

Guedes elogiou ainda a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a crise, pontuando que a Corte apoiou a flexibilização das relações contratuais, numa referência ao aval para o funcionamento do programa de manutenção de empregos bancado pela União –que permite redução temporária de salário e jornada ou a suspensão do contrato de trabalho, com o pagamento de compensação parcial pelo governo aos trabalhadores.

Nesse sentido, o ministro voltou a estimar que o Brasil pode encerrar o ano com perda zero de empregos no mercado formal. Ele reafirmou que a retomada da economia está ocorrendo com força, apoiada por dados de arrecadação, consumo de energia elétrica e da indústria.