Guedes condiciona extensão de auxílio emergencial a PEC de Guerra

O ministro da Economia, Paulo Guedes, condicionou nesta quinta-feira a concessão de novas parcelas do auxílio emergencial aos mais vulneráveis à aprovação de uma nova PEC de Orçamento de Guerra que, a exemplo do que ocorreu no ano passado, o autorize a liberar as despesas sem ferir a lei de Responsabilidade Fiscal.

Guedes também ressaltou que os gastos com o programa de ajuda devem ser compensados por medidas de ajuste fiscal, citando a hipótese de a pandemia se prolongar por muitos meses.

“Eu preciso de uma PEC de Guerra, preciso de uma ação do Congresso. Se eu gastar sem autorização, é quebra de Lei de Responsabilidade Fiscal, quebra a regra de ouro, endividamento não permitido”, disse Guedes em videoconferência promovida pela Sociedade Nacional de Agricultura (SNA).

Guedes argumentou que obter os recursos para o auxílio por meio de créditos extraordinários  que também ficam fora da regra de ouro, a qual proíbe o governo de se endividar para cobrir gastos correntes seria “quase inexequível”.

“Você precisa ir para LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), rever Orçamento, precisa pedir crédito extraordinário, leva mais tempo que PEC de Guerra”, pontuou.

“Podemos, excepcionalmente, criar esse protocolo que já existe. É só pegar a PEC de Guerra, que é uma licença para gastar, em uma cláusula de calamidade pública dentro do pacto federativo”, acrescentou.

Segundo Guedes, será necessário também adotar um marco fiscal que sinalize contrapartidas para o aumento de gastos.

“Acho que isso é uma demonstração de responsabilidade com futuras gerações, demonstração de que não somos geração de oportunistas e covardes”, afirmou.

O ministro disse já ter tratado do tema com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e que espera um “desenlace muito rápido” para a questão. “O protocolo está pronto, podemos disparar isso em 20 dias”, afirmou.