Grupo do pacote anticrime inicia discussão de temas polêmicos na terça

O grupo de trabalho que analisa alterações na legislação penal e processual penal (PLs 10372/18, 882/19 e 10373/18), o chamado pacote anticrime do governo federal, se reúne nesta terça-feira (3), às 11 horas, para continuar a discussão e votação do relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP).

O relator informa que o grupo já votou os pontos consensuais do pacote e que agora a discussão parte para os temas considerados mais polêmicos.

“Que são os mais importantes, os mais caros. Então, a gente vai tentar salvar o máximo possível. Como relator, essa é a minha missão”, afirmou.

Para Capitão Augusto, os pontos controversos de seu relatório serão decididos no voto. “Para nós, o combate às facções criminosas, os crimes hediondos e a corrupção são temas importantíssimos, e nós vamos tentar o máximo possível chegar num acordo, mas sei que vai ser difícil e nós vamos pra votação”.

Entre os temas polêmicos que vão ser discutidos está o chamado “excludente de ilicitude”, que é quando o policial, por exemplo, atira e alega legítima defesa. Ou seja, não haveria crime na ação do policial.

Na última reunião, o grupo aprovou a possibilidade de se formar varas judiciais compostas por “juízes sem rosto”, um colegiado de juízes na primeira instância para tratar de crimes praticados por organizações criminosas. A intenção é evitar ameaças de criminosos a um juiz específico.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já declarou que o texto aprovado no grupo de trabalho pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes por uma comissão especial.

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A reunião do grupo será às 11 horas desta terça-feira, em plenário a definir.