Grupo de trabalho do pacote anticrime na Câmara aprova Banco Nacional de Perfis Balísticos

O grupo de trabalho que analisa os projetos anticrime e anticorrupção aprovou nesta quarta-feira (10) a criação do Banco Nacional de Perfis Balísticos, como proposto em texto (PL 882/19) apresentado pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro. O sistema de cadastramento de armas e seus respectivos projéteis busca facilitar o esclarecimento de crimes praticados com emprego de armas de fogo no País.

As outras propostas (PLs 10372/18 e 10373/18) em discussão no grupo foram apresentadas por uma comissão de juristas convidados pela Presidência da Câmara.

O relator do colegiado, deputado Capitão Augusto (PL-SP), reforçou que o cadastro nacional vai ajudar na elucidação de crimes. “O que estamos propondo é que cada arma, antes de ser comercializada, tenha registrado o seu projétil, a sua ‘digital’, para que, no caso de um homicídio ou um atentado, por exemplo, o projétil retirado do corpo da vítima ou do local do crime possa ser comparado com os dados do banco balístico”, explicou.

Consenso

Dos vários itens da pauta do grupo nesta quarta-feira, esse foi o único considerado consensual e, assim, acabou aprovado por unanimidade.

Um dos líderes da oposição, o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) concordou com a proposta: “A gente entende que o melhor controle sobre as munições facilita o trabalho pericial e de conclusão das investigações policiais”.

Os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Lafayette de Andrada (PRB-MG) observaram que outros temas a serem discutidos pelo colegiado têm consenso quanto ao mérito, mas haveria necessidade de ajustes na redação de artigos e incisos específicos, o que exigiria um debate mais profundo.

Próximos passos

O grupo de trabalho que analisa mudanças na legislação penal e processual penal ainda tem 14 tópicos, com vários subtemas, a serem analisados. A expectativa é que se possa analisar pelo menos mais um item antes do recesso parlamentar de julho.

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As decisões do GT poderão ser acatadas ou não por comissões e pelo Plenário da Câmara quando estes analisarem o pacote anticrime e anticorrupção.