Grupo de Lima rejeita a prisão do deputado venezuelano Edgar Zambrano

A prisão do deputado e primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Edgar Zambrano, foi rejeitada pela Grupo de Lima, formado pelos governos da Argentina, do Brasil, Canadá, Chile, da Colômbia, Costa Rica, Guatemala, de Honduras, do Panamá, Paraguai, Peru e da Venezuela.

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Em comunicado divulgado hoje (9) pelo Itamaraty, o Grupo de Lima expressa sua rejeição à prisão de Zambrano, ocorrida na noite dessa quarta-feira (8). “Rejeitamos categoricamente a prisão arbitrária do deputado e primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional, Edgar Zambrano, que foi levado na noite desta quarta-feira (8) com o uso da força para a sede da polícia política de Nicolás Maduro, a mando do general sancionado Gustavo González López”, diz o documento.

O Grupo de Lima rejeita também a decisão, que qualifica de “ilegítima” e “arbitrária”, da Assembleia Nacional Constituinte, de retirar a imunidade parlamentar de todos os membros da Assembleia Nacional, integrada pelos deputados: Edgar Zambrano Ramírez, Henry Ramos Allup, Luis Germán Florido, Mariela Magallanes López, José Simón Calzadilla Peraza, Américo de Grazia, Juan Andrés Mejía, Freddy Superlano, Sergio Vergara e Richard José Blanco Delgado.

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Para o Grupo de Lima, as duas medidas adotadas ontem representam “um ato nulo e inconstitucional, uma vez que, de acordo com a Constituição venezuelana, o único órgão que pode retirar a imunidade parlamentar é a Assembleia Nacional. A retirada dessa prerrogativa sem o devido processo por uma autoridade espúria, como é a Assembleia Nacional Constituinte, constitui uma afronta aos princípios democráticos e aos direitos humanos reconhecidos no direito internacional”.