Blockchain Association apoia novamente o Telegram em processo judicial da SEC

A Blockchain Association, grupo de famosas empresas cripto que age como uma colaboração entre projetos de cripto e legisladores, enviou uma segunda petição “amicus curiae” (a fim de defender e fornecer informações para o tribunal) em apoio ao Telegram no caso contra a SEC.

Recentemente, um juiz federal concordou com a declaração da SEC que o plano de distribuição de tokens do Telegram (GRAMs) viola as leis de valores mobiliários e ordenou que a empresa do aplicativo de mensagens evite emiti-los para qualquer investidor, incluindo os que não estão nos EUA.

Em resposta, a Blockchain Association afirmou que o tribunal “cometeu um erro” em sua decisão e argumentou novamente que o Telegram estruturou o acordo original de vendas (nesse caso, um SAFT, ou Acordo Simples para Futuros Tokens), então “GRAMs após o lançamento não são valores mobiliários”.

Telegram recorreu ao pedido e ainda está aguardando por uma resposta oficial do juiz.

Como mencionado acima, é a segunda vez que a Blockchain Association defende o Telegram.

O grupo enviou uma petição “amicus curiae” em janeiro deste ano, que apresentavam os mesmos argumentos contidos na segunda petição. Telegram também recebeu apoio do Chamber of Digital Commerce, um grupo similar de defesa a blockchains, antes do julgamento em fevereiro.

Nenhuma das petições foi capaz de convencer os tribunais da primeira vez, e seria surpreendente se o tribunal reconsiderasse sua decisão baseada nessa segunda petição.

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Esse caso geraria consequências bem maiores a cripto.

Conforme Nic Carter aponta, “o caso é importante porque existem muitos e muitos SAFTs pendentes, e o caso do Telegram possivelmente é generalizado em relação a alguns outros instrumentos financeiros que não foram alvo de reguladores ou compareceram ao tribunal”.

Resumindo, a decisão a favor da SEC poderia fazer com que a agência governamental desafiasse outros SAFTs no tribunal, o que poderia desencadear diversas ações em todo o ecossistema cripto (como deslistagens de corretoras, grandes multas para projetos etc.).