Grandes gestoras ficam de fora de lista do governo para oferecer fundos de investimento a RPPS

Por Arena do Pavini – A nova regulamentação que limita as aplicações dos Regimes Próprios de Previdência Suplementar (RPPS) de Estados e municípios acabou deixando de fora desse mercado bilionário grandes casas de gestão independentes. Pelas regras divulgadas em 3 de dezembro pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os RPPS só poderão investir em fundos geridos ou administrados por instituições financeiras que constam de uma lista definida pelo governo. Nessa lista, aparecem apenas bancos, deixando de fora grandes gestoras independentes, como a americana Western Asset, e gestoras ligadas a seguradoras, como a SulAmérica e a Porto Seguro.

A decisão levou representantes do setor a buscar um diálogo com o governo e uma comissão foi criada na Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro e de Capitais (Anbima). Caso a regulação não mude, esses RPPS ficam proibidos de fazer novas aplicações nos fundos dessas gestoras e terão de sacar os recursos aplicados em seis meses. Só uma das gestoras tem mais de R$ 400 milhões de investimentos em RPPS, segundo informações do mercado.

As mudanças nas regras de investimento dos RPPS buscam evitar os escândalos envolvendo desvios de recursos e aplicações desastrosas feitas por meio de fundos, com a participação de gestores, empresários e políticos. Em alguns casos, o RPPS aplicava em um fundo que comprava títulos de empresas pouco conhecidas, que repassam parte dos valores captados para políticos. Em outros, a empresa “quebrava” logo depois de receber o dinheiro, e o prejuízo ficava com o fundo e, portanto, com o RPPS.

As novas regras buscaram garantir o controle sobre esses gestores e fundos, exigindo que eles sejam fiscalizados pelo Banco Central, como instituições financeiras. Mas a legislação acabou deixando de fora casas importantes independentes de bancos. Mas especialistas reconhecem que outros pontos da legislação, como proibir os RPPS de investir em fundos exclusivos e em gestoras em que esse tipo de investidor represente mais de 50% dos negócios, são positivos para evitar novos abusos e fraudes. Além de serem instituições financeiras, as gestoras e administradoras precisam criar comitês de auditoria e de risco, com atuação definida, para acompanhar as operações.