Governos anteriores também parcelaram precatórios, mas agora será “à luz do dia”, diz Guedes

A proposta de parcelamento dos pagamentos de precatórios encaminhada ao Congresso seguiu protocolos estabelecidos por governos anteriores, com a vantagem de desta vez ter sido explicitada de forma clara e transparente, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista à rádio Jovem Pan veiculada nesta sexta-feira.

Guedes afirmou na entrevista, gravada na véspera, que ministros que o antecederam negociaram com os credores o pagamento dos chamados superprecatórios, de valores mais elevados, em condições que não são conhecidas. Ele citou os ex-ministros Pedro Malan, Guido Mantega e Henrique Meirelles.

“Eu pelo menos fiz algo à luz do dia, transparente e para todos, a regra se aplica a todos”, afirmou Guedes, ressaltando que a medida dará previsibilidade a um gasto que tem crescido aceleradamente.

“Em vez de resolver o meu problema, porque falta só um ano, eu preferi dar previsibilidade fiscal para os próximos dez, quinze anos, não haverá mais saltos”, afirmou.

Ele negou que a mudança na regra tenha tido relação com despesas previstas para o Bolsa Família para 2022, ressaltando que o programa já estava orçado para o ano que vem quando “de repente” chegou uma conta de 90 bilhões de reais de precatórios, quando a previsão era que o gasto ficaria em 58 bilhões de reais.

Ele reiterou que não poderia pagar esse valor sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e que sua obrigação é tornar o Orçamento exequível, por isso a proposta de parcelar os precatórios.

Encaminhada nesta semana ao Congresso, a PEC propõe dividir em dez parcelas o pagamento dos precatórios de mais de 66 milhões de reais.

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O texto também impõe uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida, o que também sujeitará precatórios entre 66 mil reais e 66 milhões de reais a eventual parcelamento.

Reforma do IR

Ao ser questionado sobre críticas feitas à proposta de reforma do Imposto de Renda do governo em tramitação na Câmara, Guedes afirmou que as principais reclamações vêm dos Estados –que falam que as mudanças reduzirão a arrecadação– e dos mais ricos –que preveem aumento de impostos.

“Possivelmente estamos em um ponto de equilíbrio interessante”, afirmou.

O parecer do relator da reforma, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), reduz a tributação sobre as empresas de 34% para 24% e mantém a proposta do governo de taxar em 20% a distribuição de dividendos, disse Guedes.

“Acho que nunca estivemos tão perto de uma reforma”, afirmou o ministro.

(Atualizada às 17h18)