Governo veta isenção de imposto para fundos imobiliários; entenda como ficam os investimentos

A taxação dos Fundos Imobiliários (FIIs) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros) voltou para a discussão. (Imagem: Monthirayodtiwong/ Canva Pro)

A taxação dos Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros) voltou para a discussão. Se antes o assunto parecia encerrado, o governo deu um passo para trás. O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou a Reforma Tributária e vetou alguns artigos específicos, entre eles o que previa a isenção de tributos para os fundos.

O Projeto de Lei da reforma prevê a substituição de diversos tributos por dois únicos impostos, sendo eles Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

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Desta forma, os fundos passam a recolher os novos impostos sobre operações com bens imóveis (como compra, venda e locação) a partir de 2026, com uma implementação gradual que só atingirá sua alíquota máxima em 2033. A possível tributação não será nos rendimentos distribuídos aos cotistas, este segue isento de Imposto de Renda.

“É importante destacar que os vetos podem ser reavaliados pelo Congresso, após o fim do recesso – as discussões devem ser retomadas assim que os trabalhos legislativos na Câmara e no Senado forem reabertos. Para derrubar o veto, ambas as casas precisam de maioria absoluta”, avaliam os analistas Daniel Marinelli e Matheus Oliveira do BTG Pactual.

Apesar de não ser definitivo, o Índice de Fundos de Investimentos Imobiliários (IFIX) recuou fortemente na sexta-feira (17), dia posterior ao veto, com queda de 1,38%, aos 3.041,67 pontos.

Caio Araújo, analista de fundos imobiliários da Empiricus Research, avalia que apesar da tributação na pessoa jurídica, no final das contas a pessoa física será a mais prejudicada, já que representa 75% dos investidores de FIIs atualmente.

Segundo ele, o potencial de arrecadação do governo também é limitado. Ou seja, o Ministério da Fazenda corre o risco de prejudicar estruturalmente a indústria por uma receita que não terá grande impacto na solução do problema fiscal.

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“Além disso, os FIIs têm se tornado atores importantes no setor da construção civil, especialmente no financiamento. O estímulo ao setor é um ponto crucial da estratégia do governo, como evidenciado pelas mudanças no programa Minha Casa Minha Vida”, ressalta em sua análise.

Vale ressaltar que o índice, que possui um pouco mais de 100 fundos, possui um valor total de mercado menor que algumas empresas listadas em bolsa, como é o caso da Vale (VALE3), Banco do Brasil (BBAS3) e outras.