Governo vai propor tributação inicial de até 0,4% sobre pagamentos, mas quer calibrar alíquotas com Congresso

A proposta do governo para a criação da alíquota da contribuição sobre pagamentos prevê uma alíquota inicial de 0,2% para operações de crédito e de débito e de 0,4% para saques e depósitos em dinheiro, confirmou nesta terça-feira o secretário adjunto da Receita, Marcelo Silva.

Em seminário em Brasília, ele destacou, contudo, que o governo quer propor uma “plataforma negocial” ao Congresso para calibrar as alíquotas desse tributo sobre pagamentos e de um novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

“Queremos oferecer ao Congresso a possibilidade de uma plataforma negocial porque sabemos que tem muitos setores, pessoas, que se assustam com a alíquota do IVA, e tem muitas pessoas que se assustam com a alíquota da contribuição financeira”, afirmou Silva.

“O Congresso e os setores iriam negociar qual seria a alíquota ideal capaz de aprovar os dois (tributos).”

O secretário reiterou argumento já defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de que a contribuição sobre pagamentos seria necessária para viabilizar uma desoneração da folha.

Segundo cálculos da Receita, a tributação média da folha no país é em torno de 43,5%, somando as cobranças sobre empregado e empregadores, patamar que estaria entre os mais elevados do mundo.

Apesar de tratar-se de um tributo cumulativo, a contribuição sobre pagamentos tem um peso menor sobre as cadeias de produção, afirmou Silva, acrescentando que outra vantagem é o fato de permitir onerar sonegadores, a economia informal e segmentos da nova economia, como os pagamentos pessoa a pessoa.

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“Precisamos nos preparar para o futuro, não podemos ter uma discussão apaixonada. É preciso entender que nós, Receita Federal, já administramos esse tributo por 13 anos, seguramente, e tivemos uma arrecadação firme ao longo desses 13 anos”, disse ele em referência à CPMF, que vigorou até 2007.

Ao contrário da CPMF, que incidia apenas sobre uma das pontas das movimentações financeiras, a ideia do governo é que a nova contribuição seja paga tanto por quem paga quanto por quem recebe no caso das operações de crédito e de débito.

Os saques e depósitos em dinheiro teriam alíquota dobrada também para inibir uma eventual fuga do sistema financeiro.

Imposto de renda

Sobre as mudanças estudadas para o Imposto de Renda, Silva afirmou que um dos objetivos é aumentar a progressividade na tributação da pessoa física, o que passa, segundo ele, por uma elevação da base de contribuição de forma a alcançar de forma mais efetiva a alta renda.

“É possível ter uma ampliação da base de isenção, redução de alíquotas intermediárias e mesmo assim alcançar a alta renda, que não esta sendo tributada por várias razões”, afirmou.

Nesse contexto, Silva destacou que o fato de os dividendos serem livres de IR contribui para a baixa progressividade, e que é “preciso rever também as aplicações financeiras”.

Segundo o secretário, a proposta de reforma tributária do governo se diferencia dos demais projetos em tramitação no Congresso porque permite “entregas parciais”.

Como exemplo, ele citou que a contribuição sobre bens e serviços proposta pelo governo, nos moldes de um IVA, poderia ser implementada por lei ordinária já no próximo ano.