Governo vai analisar posição dos EUA sobre quebra de patentes, mas defende terceira via

O governo brasileiro mantém, em princípio, a posição de apoio a uma terceira via em relação à quebra de patentes de vacinas contra a Covid-19, mesmo com a mudança de postura dos Estados Unidos, disse nesta quinta-feira o ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto França, ressaltando que o país ainda vai analisar a nova posição norte-americana de apoio à quebra.

Em apresentação na Comissão de Relações Exteriores do Senado, França afirmou que terá uma videoconferência com a representante comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), Katherine Tai, na sexta-feira, quando deve discutir mais detalhes da mudança de posição dos EUA anunciada na véspera.

“Ainda estamos analisando a posição norte-americana. Entendemos que é uma proposta mais focada em uma negociação que levará tempo e não me parece claro ainda se esse processo vai lograr consenso e que países terão capacidade para produzir mais”, disse o ministro.

“Nossa impressão é que a maioria dos países continuará dependendo da cooperação das farmacêuticas, e eu penso que o Brasil não pode se afastar de investidores e produtores de vacina e nem afetar negociações que temos aqui como por exemplo com AstraZeneca e outros produtores.”

A discussão da quebra de patentes de vacinas contra a Covid-19 vêm ocorrendo desde o ano passado na Organização Mundial do Comércio (OMC) a partir de uma proposta apresentada pela Índia e pela África do Sul, e endossada por grande parte dos países em desenvolvimento, pela quebra ampla de patentes de vacinas e medicamentos contra a Covid-19 até que a maior parte da população global esteja vacinada.

Apesar de ter aplicado a quebra de patentes em medicamentos contra a Aids ainda na década de 1990, o governo brasileiro dessa vez foi contrário e se alinhou aos países ricos, encabeçados pelos Estados Unidos –na época comandados por Donald Trump— e foram contrários a qualquer tipo de compromisso nessa questão.

De lá para cá, o Brasil se alinhou a uma terceira proposta, desenvolvida por Canadá e Chile, baseado no acordo TRIPS, o tratado internacional de direitos de propriedade intelectual, que prevê exceções limitadas para o direito de patentes. Essa proposta está sendo chamada de terceira via.

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O acordo prevê, entre outros pontos, o levantamento dos direitos de patentes em casos excepcionais desde que não prejudique de maneira “não razoável” o detentor da patente e para uso do produto apenas de forma não comercial, com alcance e duração restrita.

No entanto, com a mudança de posição dos EUA, que passou a defender a quebra das patentes dos imunizantes, outros países desenvolvidos também passaram a aceitar essa possibilidade. França e Espanha já se declararam favoráveis, enquanto a União Europeia como um todo informou que aceita discutir.

No entanto, o governo brasileiro ainda mantém sua defesa da terceira via.

França argumentou que os maiores gargalos hoje para a vacinação seriam a capacidade internacional de produção e a falta de suprimentos, e que a quebra de patentes não resolveria isso.

“A quebra de patentes em um primeiro momento só favoreceria os países detentores de tecnologia, que poderiam imediatamente agir no sentido de suspender a patente”, disse o chanceler, ressaltando que países mais pobres não teriam condições de produzir, o que não resolveria o problema.

O governo brasileiro vem trabalhando com a OMC para tentar viabilizar essa terceira via e tentar ampliar a quantidade de locais no mundo onde as vacinas pudessem ser produzidas.

Ao mesmo tempo, o Congresso analisa projeto para quebra a patente das vacinas no Brasil, apesar da posição contrária do governo, que teme o impacto disso nas vendas de vacinas já acertadas com grandes farmacêuticas.