Governo usa epidemia para autorizar Bolsonaro a nomear reitores sem eleição das Federais
O governo federal aproveitou a restrições impostas pela epidemia de coronavírus para dar ao presidente Jair Bolsonaro o poder de indicar reitores para universidades federais e institutos federais de educação sem consulta à comunidade acadêmica, como exige a legislação.
O governo publicou nesta quarta-feira uma medida provisória que dá ao presidente o poder de indicar reitores e pró-reitores interinos durante a vigência do período de emergência causado pela epidemia do novo coronavírus.
O texto proíbe as instituições de fazer processos de seleção por meios virtuais durante o período da epidemia. O período de emergência global, aprovado pelo Congresso, não tem data prevista para acabar.
A MP prevê que o presidente indicará reitores interinos nos casos das instituições federais que não tenham realizado eleições pela comunidade acadêmica antes da suspensão das aulas. O mandato, segundo o texto, valerá durante a epidemia e durante período posterior até que seja possível organizar uma consulta pública.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) já anunciou que pretende ir à Justiça contra a MP, que considera inconstitucional.
“A Andifes, com a urgência que o tema requer, está tomando as providências cabíveis, mantendo contato com parlamentares, juristas e entidades, para coordenar as ações pertinentes à contestação dessa MP, que atenta de forma absurda contra a democracia em nosso país e a autonomia constitucional de nossas universidades”, diz a nota assinada pelo reitor da Federal da Bahia, João Carlos Salles, presidente da Associação.
Também o PSOL indicou que irá recorrer ao STF contra a medida, assim como frentes parlamentares ligadas à educação e às universidades.
Nesse momento, 11 instituições seriam diretamente afetadas pela MP pelo seu período de validade –60 dias prorrogáveis por mais 60–, seis delas cujos reitores terminam seus mandatos até o início de outubro, e outras cinco que tem hoje apenas reitores pro-tempore, que podem sair a qualquer mandato.
Uma das instituições é a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que já tinha organizado uma consulta virtual entre a comunidade acadêmica.
Outras 10 instituições tem reitores que encerram seus mandatos este ano, e podem ser afetadas no caso de a MP ser aprovada pelo Congresso.
Essa não é a primeira vez que Bolsonaro tenta interferir na forma de indicação de reitores, com base em sua convicção que as federais estão tomadas por “esquerdistas” que fomentam oposição a seu governo.
No final do ano passado, em meio ao feriado de Natal, o governo já havia editado uma outra MP que dava o poder ao presidente de escolher o reitor entre os três primeiros colocados no processo de seleção da instituição, e não mais o mais votado. A MP perdeu a validade em abril sem ser votada pelo Congresso.