Governo trava R$ 15 bi de ministérios para levar resultado fiscal de 2024 ao limite da banda de tolerância

Os ministérios do Planejamento e da Fazenda confirmaram nesta segunda-feira a necessidade de uma contenção de 15 bilhões de reais em verbas de ministérios para levar a projeção de déficit primário do governo central em 2024 a 28,8 bilhões de reais, exatamente o limite inferior da margem de tolerância da meta de déficit zero.

O relatório bimestral de receitas e despesas mostra que será necessário bloquear 11,2 bilhões de reais em verbas para colocar os gastos federais dentro do limite permitido pelo arcabouço fiscal, de alta real de 2,5% no ano. Com isso, o governo fecharia 2024 com déficit de 32,6 bilhões de reais, equivalente a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Como o arcabouço fiscal dá uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos em relação à meta, o que corresponde a 28,8 bilhões de reais, o governo ainda precisará fazer um contingenciamento de 3,8 bilhões de reais.

Mesmo com os cortes, a nova estimativa é pior do que a última projeção oficial do governo, feita em maio, que apontava para um déficit de 14,5 bilhões de reais sem a necessidade de travar despesas.

Em meio a questionamentos de analistas sobre o compromisso do governo com a sustentabilidade das contas públicas, o que ampliou a volatilidade no mercado brasileiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou o anúncio que seria feito apenas nesta segunda ao tornar pública na última quinta-feira a decisão de congelar 15 bilhões de reais no Orçamento deste ano.

Na prática, as duas medidas anunciadas nesta segunda implicam cortes nos recursos disponíveis para gastos pelos ministérios. A oficialização das pastas afetadas será publicada até o final deste mês.

Segundo os cálculos oficiais, a receita líquida do governo, que exclui transferência a Estados e municípios, deve ficar 13,2 bilhões de reais abaixo do patamar estimado em maio, a 2,168 trilhões de reais.

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Em relação às despesas totais, a previsão do governo é de uma alta de 20,7 bilhões de reais em relação à estimativa de maio, atingindo 2,230 trilhões de reais.