Governo trabalhará por retomada de conceito original da MP de reestruturação dos ministérios, diz Costa

O governo vai tentar reverter ainda no Congresso as mudanças feitas pelo relator no texto da medida provisória que estabeleceu a estrutura do Executivo, mas mesmo que não seja possível, o governo mantém como central sua agenda ambiental e de proteção aos indígenas.

Esse foi o recado dado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva às ministras Marina Silva, do Meio Ambiente, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, pastas que mais perderam nas mudanças feitas pela comissão mista que analisou a MP, em uma reunião de mais de duas horas na manhã desta sexta-feira, cujo conteúdo foi repassado aos jornalistas pelos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Apesar de não ter garantia de que irá conseguir qualquer reversão no plenário da Câmara ou no Senado, o recado do governo é que não há enfraquecimento da agenda de sustentabilidade e nem esvaziamento dos ministérios.

“Todos (os ministros) saíram com a convicção de que, apesar de pontos em que não há concordância no governo, não há esvaziamento dos ministérios”, disse Padilha.

O relatório da MP, feito pelo deputado Isnaldo Bulhões, (MDB-AL), retirou no Meio Ambiente a gestão o Cadastro Ambiental Rural, da política nacional de recursos hídricos e de resíduos sólidos. Já o Ministério dos Povos Indígenas perdeu a homologação das terras indígenas. Tanto Marina quando Guajajara reclamaram do que elas mesmas consideraram esvaziamento dos ministérios.

De acordo com uma fonte, a reunião de hoje serviria como um “afago” para as ministras e também para reafirmar que o governo não irá deixar de lado os compromissos de campanha por causa das modificações. O Planalto trabalha com a possibilidade de medidas infralegais, como decretos e portarias, para reafirmar a necessidade de participação das duas pastas nas questões relativas ao CAR e a homologação de terras, no caso de não conseguir reverter o texto.

O ministro da Casa Civil minimizou, de certa forma, a questão do CAR e da homologação das terras indígenas, ao destacar que apenas a gestão do CAR é feita pelo ministério, e não há influência do governo federal em colocar ou retirar dados. Sobre as terras indígenas, lembrou que o texto mantém todo o processo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), que ainda pertence ao Ministério dos Povos Indígenas. Apenas a homologação seria feita pelo Ministério da Justiça.

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Já na questão dos recursos hídricos, Costa reforçou a necessidade de estar sob o comando da pasta do Meio Ambiente.

“Precisamos reafirmar a prerrogativa de quem ganhou a eleição e do governo de se organizar da melhor forma possível e com sua melhor estrutura”, disse o ministro.

“A maior parte dos pontos da MP preservou aquilo que era o conceito original da MP, mas governo continuará a trabalhar para que o conceito original seja retomado.”

Apesar de terem sido levantadas questões legais sobre o direito do Congresso de interferir na estrutura do Executivo nos casos em que não há gastos extras ou criação de cargos, os ministros garantiram que não há intenção de levar o caso para a Justiça, caso não seja possível reverter as mudanças durante a tramitação no Congresso — ao menos por enquanto.

“Não existe por parte do governo nenhuma medida de judicialização enquanto está em curso o processo legislativo”, disse Padilha.